TJMT - 0000437-73.2019.8.11.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 17:48
Baixa Definitiva
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28/04/2023 17:48
Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
-
28/04/2023 17:47
Transitado em Julgado em 18/04/2023
-
18/04/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 00:28
Publicado Intimação em 13/04/2023.
-
13/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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12/04/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, V, b, do CPC, monocraticamente, dou parcial provimento ao recurso de apelação para, com base no julgamento do TEMA n. 1.199 do STF, julgar improcedentes os pedidos veiculados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Se transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem com as cautelas de estilo.
P.
I.
C.
Cuiabá, 10 de abril de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
11/04/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2023 21:48
Conhecido o recurso de ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA - CPF: *93.***.*87-04 (APELANTE) e provido em parte
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23/02/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 09:57
Conclusos para julgamento
-
16/01/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 17:29
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2022 16:20
Recebidos os autos
-
15/12/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 13:14
Remetidos os Autos por em diligência para Instância de origem
-
06/12/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 20:20
Conclusos para julgamento
-
27/09/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 01:27
Decorrido prazo de MPEMT - BARRA DO BUGRES em 12/05/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:09
Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA em 06/04/2022 23:59.
-
17/03/2022 20:14
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 00:29
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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16/03/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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14/03/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2022 20:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1199
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12/02/2022 00:25
Decorrido prazo de MPEMT - BARRA DO BUGRES em 11/02/2022 23:59.
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28/01/2022 10:53
Conclusos para julgamento
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27/01/2022 19:08
Juntada de Petição de resposta
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25/01/2022 00:26
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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22/01/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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20/01/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 06:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
09/12/2021 06:40
Conclusos para decisão
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08/12/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 08:38
Juntada de Certidão
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02/12/2021 15:28
Recebidos os autos
-
02/12/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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