04/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:04

Recebidos os autos
22/06/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
06/05/2023 11:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 11:58

Decorrido prazo de ODENIZE BATISTA em 05/05/2023 23:59.
18/04/2023 02:09

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1068832-19.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ODENIZE BATISTA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, alegando omissão na sentença proferida no tocante ao pedido de litigância de má-fé e pedido contraposto.

Os embargos de declaração encontram respaldo no art. 48, da Lei nº 9.099/95, e art. 1022, do NCPC, tem por objetivo a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso, existente na decisão embargada.

Vê-se que, razão assiste em parte a embargante, quanto a omissão ao pedido contraposto, a fim de constar: “Ainda, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015, OPINO pela PROCEDÊNCIA do pedido contraposto formulado pela parte reclamada para CONDENAR a parte autora a pagar seu débito pendente no valor R$ 745,10, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da data do vencimento, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir desta data.” No tocante ao pedido de litigância, já consta em sentença: “Deixo de condenar a Reclamante em litigância de má fé uma vez que a conduta processual da parte não se afastou dos limites de defesa da sua pretensão. “ Com essas considerações, ACOLHO em parte, os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, ao efeito da presente vir a integrar a decisão embargada.

No mais, permanece a sentença prolatada nos autos tal como lançada.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
14/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/04/2023 18:58

Conclusos para despacho
01/04/2023 06:48

Decorrido prazo de ODENIZE BATISTA em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 10:12

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2023 10:12

Julgado improcedente o pedido
03/03/2023 09:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/02/2023 14:48

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:48

Recebimento do CEJUSC.
16/02/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada em/para 16/02/2023 14:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:18

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 13:57

Recebidos os autos.
10/02/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/12/2022 00:44

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 11:02

Audiência de conciliação designada em/para 16/02/2023 14:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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