27/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
02/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:01

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 29/08/2024 23:59
30/08/2024 02:01

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 29/08/2024 23:59
16/08/2024 02:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 15/08/2024 23:59
16/08/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 15/08/2024 23:59
08/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 14:38

Recurso especial admitido
05/08/2024 14:38

Recurso Especial não admitido
09/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
06/07/2024 19:54

Recebidos os autos
06/07/2024 19:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:26

Processo Desarquivado
05/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:26

Processo Desarquivado
05/07/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 21:02

Baixa Definitiva
29/06/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 21:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2024 21:02

Transitado em Julgado em 28/06/2024
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 26/06/2024 23:59
06/06/2024 01:00

Publicado Intimação de Acórdão em 05/06/2024.
06/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/06/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:13

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 24/05/2024 23:59
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2024 23:59
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 24/05/2024 23:59
24/05/2024 22:55

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 01:12

Publicado Intimação de pauta em 14/05/2024.
14/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos
12/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 17:23

Conclusos para julgamento
24/04/2024 21:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:14

Recebidos os autos
24/04/2024 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado
24/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 988
02/03/2024 03:12

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:12

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:43

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 03:14

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 16:38

Desentranhado o documento
20/02/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:31

Desentranhado o documento
19/02/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:43

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA e Outro(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
05/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:02

Recebidos os autos
01/02/2024 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
31/01/2024 12:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/01/2024 10:03

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2024 03:19

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
18/01/2024 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/01/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 21:09

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 03:20

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:20

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:20

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 11:35

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:31

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 03:23

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.
02/12/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:40

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 20:25

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:25

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:53

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:53

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 01:15

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 22:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:39

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 01:13

Publicado Acórdão em 28/09/2023.
28/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2023 21:17

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 21:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 21:17

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 21:17

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2023 21:18

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 21:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:55

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 15:49

Conclusos para julgamento
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:11

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:11

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:11

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
13/07/2023 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:53

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 21:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2023 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:19

Publicado Acórdão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 15:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 22:49

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 18:45

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 15:40

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:40

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:40

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:40

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.
20/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 12:35

Conclusos para julgamento
14/06/2023 21:45

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Decorrido prazo de JOCINEIDE BRITO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1009127-93.2022.8.11.0000 AGRAVANTE: COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA AGRAVADO: JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR, JOCEZIO BRITO DE SOUZA, JOCINEIDE BRITO DE SOUZA, LOURDES MARIA BRITO BARBOSA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) AGRAVADO: JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR, JOCEZIO BRITO DE SOUZA, JOCINEIDE BRITO DE SOUZA, LOURDES MARIA BRITO BARBOSA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
22/05/2023 20:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 00:25

Publicado Acórdão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HAVERES, SOBRAS E QUOTAS – REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PRAZO EXÍGUO – NECESSIDADE INTIMAÇÃO COM PRAZO SUFICIENTE PREVISTO NO ART. 455, §§ 1º E 2º, DO CPC – DECISÃO MODIFICADA NO PONTO – MULTA PROCESSUAL E LITISPENDÊNCIA – JUÍZO QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AOS CASOS QUE RESULTEM GRAVE PREJUÍZO À PARTE – DESCABIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

Em que pese ao Código de Processo Civil não estabelecer um prazo mínimo de intimação para audiência de instrução de julgamento, com a entrada do referido código, alterou-se a dinâmica da prova testemunhal, cabendo as partes providenciar a intimação de suas testemunhas para comparecimento à audiência, seja por carta com aviso de recebimento ou garantindo o comparecimento espontâneo independentemente de intimação, conforme dispõe o art. 455, §§ 1º e 2º.

Faz-se necessário a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento, que as partes devam ser intimadas com antecedência suficiente para que tenham tempo hábil para promover a intimação de suas testemunhas, o que não ocorreu no caso ora em análise (N.U 1003970-76.2021.8.11.0000, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 05/10/2021, publicado no DJE 07/10/2021).

As demais irresignações relativas à multa processual e à litispendência fogem às raias da limitação trazida pelo art. 1.015 do CPC e prejudica o processamento deste pela via instrumental eleita.

As hipóteses que não se amoldarem ao previsto na legislação poderão ser impugnadas por meio de recurso que atenda aos casos em que não existe previsão específica, ou como preliminar do recurso de apelação, ou, ainda, em sede de pedido contraposto em contrarrazões (artigo 1.009, § 1º, do CPC).
02/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:42

Conhecido o recurso de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e provido em parte
29/04/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:28

Conclusos para julgamento
10/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 23/01/2023 23:59.
03/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/08/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:29

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2022 19:10

Conclusos para despacho
21/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de LOURDES MARIA BRITO BARBOSA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JOCEZIO BRITO DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:53

Desentranhado o documento
03/06/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 16:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 10:48

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 14:01

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:01

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:50

Determinada Requisição de Informações
18/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:20

Publicado Informação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 18:25

Concedida a Medida Liminar
16/05/2022 15:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2022 15:52

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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