TJMT - 1005369-25.2021.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 14:38
Juntada de Certidão
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26/08/2024 02:10
Recebidos os autos
-
26/08/2024 02:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/06/2024 01:09
Transitado em Julgado em 26/06/2024
-
26/06/2024 01:09
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:05
Decorrido prazo de BRUNO GARCIA SANTANA em 21/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:27
Publicado Sentença em 20/06/2024.
-
20/06/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 16:22
Expedição de Outros documentos
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18/06/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:22
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2024 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2024 17:06
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 17:05
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 17:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/06/2024 17:02
Juntada de Alvará
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06/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 10:32
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2024 16:52
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
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28/05/2024 16:52
Processo Desarquivado
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28/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
-
05/04/2024 09:01
Decorrido prazo de BRUNO GARCIA SANTANA em 21/03/2024 23:59
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05/04/2024 08:29
Decorrido prazo de BRUNO GARCIA SANTANA em 21/03/2024 23:59
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05/04/2024 01:46
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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05/04/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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23/03/2024 02:02
Decorrido prazo de BRUNO GARCIA SANTANA em 20/03/2024 23:59.
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12/03/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
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12/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:49
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
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19/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.
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31/01/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2024 01:04
Publicado Sentença em 30/01/2024.
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30/01/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo: 1005369-25.2021.8.11.0006 Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.
O Exequente apresentou Execução de Cumprimento de Sentença.
Intimado o Executado para querendo, impugnar a Execução, o ente público se manteve inerte.
Assim, homologa-se o cálculo apresentado referente a condenação principal, no importe de R$ 17.102,53 (dezessete mil cento e dois reais e cinquenta e três centavos).
Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.
Homologa-se também os honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.710,25 (mil setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos).
Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.
Cumpra-se.
Submeto o presente projeto de sentença à juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.
Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos em correição.
HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.
Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito -
26/01/2024 18:28
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 18:28
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 18:28
Juntada de Projeto de sentença
-
26/01/2024 18:28
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 16:06
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 08:50
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
-
20/09/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
-
20/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:38
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
26/07/2023 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:11
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2023 14:32
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
11/07/2023 15:54
Devolvidos os autos
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11/07/2023 15:54
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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11/07/2023 15:54
Juntada de acórdão
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11/07/2023 15:54
Juntada de Certidão
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11/07/2023 15:54
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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11/07/2023 15:54
Juntada de intimação de pauta
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11/07/2023 15:54
Juntada de intimação de pauta
-
11/07/2023 15:54
Juntada de intimação de pauta
-
25/04/2023 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
18/04/2023 03:41
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 17:36
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 17:36
Expedição de Outros documentos
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14/04/2023 17:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/04/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 08:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/02/2023 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 06:13
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
29/12/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
-
26/12/2022 18:22
Expedição de Outros documentos
-
26/12/2022 18:22
Expedição de Outros documentos
-
26/12/2022 18:22
Juntada de Projeto de sentença
-
26/12/2022 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2022 15:29
Conclusos para despacho
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05/08/2022 20:33
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2022 11:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
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01/07/2022 15:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/07/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
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18/05/2022 20:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/05/2022 08:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/05/2022 05:12
Publicado Sentença em 03/05/2022.
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03/05/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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29/04/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 15:13
Juntada de Projeto de sentença
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29/04/2022 15:13
Julgado procedente o pedido
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21/03/2022 18:07
Conclusos para julgamento
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16/12/2021 16:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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16/12/2021 03:07
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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16/12/2021 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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14/12/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.
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08/11/2021 20:08
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.
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22/07/2021 18:53
Audiência Conciliação juizado cancelada para 20/12/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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21/07/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 08:35
Audiência Conciliação juizado designada para 20/12/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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21/07/2021 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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