TJMT - 1001936-22.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MARGARIDA ALVES GOMES SOUZA

CPF *64.***.*43-91

Advogados

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT

OAB: 18199/MT

CPF *50.***.*95-34

Polo Passivo

Partes

ENIO DONATO JUNIOR - EPP

CNPJ: 26.191.737/0001-22

Advogados

KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS

OAB: 19204/MT

CPF *06.***.*13-82

DANIEL POZZEBON STOCK

OAB: 63991/RS

CPF *45.***.*00-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2024 08:31

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 25/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 21:30

    Decorrido prazo de ENIO DONATO JUNIOR - EPP em 21/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:46

    Decorrido prazo de ENIO DONATO JUNIOR - EPP em 19/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 11:53

    Publicado Sentença em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001936-22.2021.8.11.0003.

    AUTOR: MARIA MARGARIDA ALVES GOMES SOUZA REU: ENIO DONATO JUNIOR - EPP Vistos, etc.

    Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, o devedor deixou decorrer o prazo legal para cumprimento da obrigação, pelo que incidiu no caso em tela a multa de 10 %, previsto no art. 523 do Código de Processo Civil.

    A parte credora apresentou planilha atualizada do débito e, assim, requereu a realização de penhora online, alegando estarem presentes os requisitos legais para tanto.

    Realizada a penhora online, esta restou frutífera no valor da execução; o devedor foi intimado da penhora realizada, o qual se manteve inerte.

    Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 01/07/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2022 12:13

    Decorrido prazo de ENIO DONATO JUNIOR - EPP em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 18:33

    Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA ALVES GOMES SOUZA em 22/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2022 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 03:34

    Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA ALVES GOMES SOUZA em 09/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/04/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 08:08

    Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA ALVES GOMES SOUZA em 13/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2022 16:43

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/03/2022 16:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2021 07:13

    Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA ALVES GOMES SOUZA em 23/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 13:23

    Audiência do art. 334 CPC.

  • 22/07/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 05:27

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2021 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 02:12

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:33

    Audiência Conciliação designada para 22/07/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 23/03/2021 15:33

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 21:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 20:40

    Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2021 12:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 27/02/2021 04:25

    Decorrido prazo de ENIO DONATO JUNIOR - EPP em 26/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2021 18:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2021 14:35

    Decorrido prazo de ENIO DONATO JUNIOR - EPP em 05/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 02:51

    Publicado Decisão em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 18:41

    Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 12:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 29/01/2021 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
03/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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