TJMT - 1018617-05.2023.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

JEAN PAULO FERREIRA PASSOS

CPF *32.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de JEAN PAULO FERREIRA PASSOS em 07/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 03:14

    Publicado Decisão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1.

    SEGUNDA TURMA GABINETE 1.

    SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1018617-05.2023.8.11.0001 RECORRENTE: JEAN PAULO FERREIRA PASSOS RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Analisando detalhadamente os autos, observa-se que a matéria fático-jurídica aqui debatida envolve discussão em torno da controvérsia sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais (regime estatutário) sem previsão normativa, apenas aplicado analogicamente o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho (regime celetista).

    Destaca-se que a referida matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 1001289-16.2023.8.11.9005, onde esta Relatora determinou a suspensão de todos os processos em tramite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pela Colenda Turma Recursal.

    Por todo o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional em tela.

    Tomem-se as demais providências de estilo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza Relatora

  • 13/12/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

  • 26/10/2023 18:31

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2023 15:21

    Decorrido prazo de JEAN PAULO FERREIRA PASSOS em 03/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 01:10

    Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 23 de Outubro de 2023 a 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DRA.

    JUANITA C S CLAIT DUARTE - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

    APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

    O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 19/09/2023 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/09/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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