23/04/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 21:32

Baixa Definitiva
18/04/2024 21:32

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 21:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2024 21:32

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 21:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA ELIZE RIGHETTI DE CAMPOS em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FRANCA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS em 17/04/2024 23:59
12/04/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 03:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:51

Prejudicado o recurso
08/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
07/03/2024 16:24

Audiência de mediação realizada em/para 07/03/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
07/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PAMILA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA ELIZE RIGHETTI DE CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CONCEITO IMOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FRANCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FRANCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PAMILA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc. À vista da certidão de julgamento constante no ID 200165179, encaminhe-se o feito ao Núcleo de Conciliação deste Tribunal de Justiça, para que seja realizada tentativa de conciliação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 1º de fevereiro de 2024.

MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 15:44

Audiência de mediação designada em/para 07/03/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
01/02/2024 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
01/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2024 02:55

Decorrido prazo de ANA ELIZE RIGHETTI DE CAMPOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:55

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FRANCA em 30/01/2024 23:59.
28/01/2024 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de CONCEITO IMOVEIS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de PAMILA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 04:11

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
18/01/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Janeiro de 2024 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial/Híbrida).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão, conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral poderá ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Plenário 02), ou por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1NDM3NjItZjVhOC00ODU2LTk2MDctODE0NTY0MWYzZGI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%222d339aa3-24ba-4ee3-90d3-d7643db653e4%22%7d.

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao acessar o link, o(a) advogado(a) deverá se identificar adequadamente na plataforma, com nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 11:37

Conclusos para julgamento
14/11/2023 07:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 01:00

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
31/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2023 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 01:06

Publicado Acórdão em 23/10/2023.
21/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, MULTA E MORA CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCABIMENTO – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE BLOQUEIO DE VALORES DOS DEMANDADOS PARA GARANTIA DA QUANTIA PRETENDIDA COM A AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROCESSO QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE CONHECIMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL PELOS REQUERIDOS A ENSEJAR A CONCESSÃO DA MEDIDA – PEDIDO ALTERNATIVO – CABIMENTO – VISTORIA DO IMÓVEL E REPAROS PARA ADEQUAÇÃO À SUA HABITABILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Diante da complexidade da causa; da necessidade de dilação probatória; e dos elevados valores pretendidos pela parte autora juntamente com a decretação de rescisão contratual e restituição dos valores pagos, multas e mora contratuais, além de indenização por danos morais, afigura-se inviável a concessão da tutela antecipada de urgência, sobretudo em razão irreversibilidade da medida.

Também não prospera o pedido subsidiário de bloqueio de valores dos demandados para garantia da quantia pretendida com a ação, pois, além de o processo ainda se encontrar na fase de conhecimento, não resta demonstrado, prima facie, o esvaziamento patrimonial pelos requeridos a ensejar a concessão da medida.

Por outro lado, diante dos vícios apresentados, viável a concessão do pedido alternativo para realização de vistoria do imóvel e constatação de todos os defeitos e necessidades de ajustes, a fim adequá-lo à sua habitabilidade, devendo os reparos serem iniciados no prazo máximo de 48 horas, após o laudo de vistoria.-
19/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 18:36

Conhecido o recurso de ANA ELIZE RIGHETTI DE CAMPOS - CPF: *05.***.*19-71 (AGRAVADO) e provido em parte
05/10/2023 09:03

Decorrido prazo de ANA ELIZE RIGHETTI DE CAMPOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:03

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FRANCA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:24

Decorrido prazo de MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo de CONCEITO IMOVEIS LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo de PAMILA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2023.
26/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 27 de Setembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2023 19:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 19:11

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo de CONCEITO IMOVEIS LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo de PAMILA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA ELIZE RIGHETTI DE CAMPOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FRANCA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:41

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
07/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 17:51

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 10:21

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) CONCEITO IMOVEIS LTDA para oferecer(em) contraminuta, nos termos do art. 1.019, II do CPC.
12/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
01/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ANA ELIZE RIGHETTI DE CAMPOS em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FRANCA em 27/06/2023 23:59.
08/06/2023 12:46

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2023 14:48

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:20

Decorrido prazo de ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso em seu natural efeito devolutivo.

Comunique-se o juiz da causa.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.

Cuiabá, 09 de maio de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora
10/05/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:45

Recebidos os autos
10/05/2023 14:45

Juntada de comunicação entre instâncias
09/05/2023 20:02

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 00:31

Publicado Informação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1010383-37.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 05/05/2023 20:46:54 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO.
08/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
08/05/2023 05:43

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 05:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 20:46

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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