TJMT - 0002392-34.2018.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

NERES LINO DA SILVA

CPF *29.***.*71-87

Advogados

LUZIA STELLA MUNIZ

OAB: 4273/MT

CPF *66.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/04/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:32

    Juntada de Alvará

  • 21/03/2024 19:46

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 28/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de NERES LINO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:32

    Publicado Despacho em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 14/02/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 19:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:17

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2023 04:37

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 27/08/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 25/08/2023 18:18

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0002392-34.2018.8.11.0022.

    RECONVINTE: NERES LINO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por NERES LINO DA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Em ID. 107970292 e 107970293 foram expedidas requisições de pequeno valor e precatório para o pagamento do débito, sendo depositado nos autos, conforme ID. 115610736.

    Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO.

    DECIDO.

    As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação.

    Assim sendo, o presente cumprimento deve ser extinto, vez que o objeto desta execução já foi pago.

    Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional.

    ISTO POSTO, e por tudo mais que nos autos constam, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do débito pelo executado.

    Determino a expedido de alvará para a liberação dos honorários de sucumbenciais e contratuais de 30% sobre o direito da parte autora, na conta do advogado, conforme pleiteado.

    Intime-se o advogado da parte exequente para informar conta bancária para o levantamento dos valores em favor de direito da parta exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Com a conta informada, DETERMINO o levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Sem custas.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 23/08/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 13:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/07/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:50

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2023 15:35

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2023 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 02:08

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA ATO ORDINATÓRIO.

    Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: 1 - Intimação da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos quanto ao Precatório e RPV expedidos em IDs. 107970292 e 107970293.

    PEDRA PRETA, 23 de janeiro de 2023.

    IGOR VIEIRA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA E INFORMAÇÕES: RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 - TELEFONE: (66) 34861197

  • 23/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 04:23

    Decorrido prazo de NERES LINO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 17:06

    Decorrido prazo de NERES LINO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 16:20

    Publicado Decisão em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0002392-34.2018.8.11.0022.

    ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NERES LINO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por NERES LINO DA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 523 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 523 do mesmo diploma legal, recebo a petição inicial.

    Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    Havendo impugnação, intimem-se a exequente para se manifeste a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida.

    Caso contrário, se não houver impugnação e por não verificar qualquer irregularidade no demonstrativo discriminado do crédito, dou-o por homologado.

    Em seguida, considerando que o valor do crédito é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 17, § 1º, da Lei 10.259/2001), o que possibilita a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a teor do art. 3º, §1º, da Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, de 9/6/2006, neste caso, proceda-se a requisição de pequeno valor – RPV - ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme preceituado no artigo 8º da referida resolução.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 26/10/2022 17:54

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:54

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 12:53

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 07:57

    Decorrido prazo de LUZIA STELLA MUNIZ em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 05:05

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0002392-34.2018.8.11.0022 Valor da causa: R$ 12.300,00 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: NERES LINO DA SILVA Endereço: Assentamento Monte Azul, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Av Getulio Vargas, centro, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-600 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PATRONA DO POLO ATIVO para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste nos autos requerendo o que de direito, face o trânsito em julgado da sentença.

    PEDRA PRETA, 6 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 06/07/2022 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:39

    Transitado em Julgado em 11/05/2022

  • 06/04/2022 08:20

    Decorrido prazo de NERES LINO DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 08:03

    Publicado Sentença em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 03:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 00:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2020 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2020 01:52

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/02/2020 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/02/2020 01:24

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/02/2020 02:40

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/02/2020 01:48

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/02/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/02/2020 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/02/2020 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/01/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 29/01/2020 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2020 01:23

    Remessa (Remessa)

  • 27/01/2020 02:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/01/2020 02:39

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/01/2020 02:19

    Remessa (Remessa)

  • 23/01/2020 01:55

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/01/2020 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2020 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/01/2020 02:26

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/12/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/11/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 04/11/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/11/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 22/10/2019 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/10/2019 01:09

    Remessa (Remessa)

  • 18/10/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2019 02:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/10/2019 01:23

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 15/10/2019 01:22

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/04/2019 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2019 01:23

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 22/01/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/11/2018 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/11/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/11/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/11/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/11/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 14/11/2018 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 13/11/2018 00:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/11/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/11/2018 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2018 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/11/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2018 02:20

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/11/2018 02:07

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/10/2018 01:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/10/2018 02:27

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 28/09/2018 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2018 02:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/09/2018 02:18

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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