TJMT - 1027784-74.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

PABLO JOSE DE ALMEIDA MOURAO

CPF *61.***.*06-46

ERICK HENRIQUE DE ALMEIDA MOURAO

CPF *61.***.*74-98

Advogados

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB: 29811/MT

CPF *02.***.*24-03

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE DE ALMEIDA

CPF *24.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:15

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 01:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/08/2023 08:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2023 05:27

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 ALVARÁ JUDICIAL N.° 166/2023 | Processo Eletrônico PRAZO: 01 UM) ANO JUÍZO ESP.

    DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT.

    NÚMERO DO PROCESSO: PJe 1027784-74.2022.8.11.0003.

    ESPÉCIE: [Inventário e Partilha] | VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    REQUERENTE: ERICK HENRIQUE DE ALMEIDA MOURAO e outros.

    JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: Wanderlei José dos Reis DATA DA SENTENÇA: 17/07/2023. | DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 21/072023.

    INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FABIO JOSE DE ALMEIDA, CPF *24.***.*69-91.

    AUTORIZADO: ERICK HENRIQUE DE ALMEIDA MOURAO e outros, CPF *61.***.*74-98.

    DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    FINALIDADE: AUTORIZAR ERICK HENRIQUE DE ALMEIDA MOURAO - CPF: *61.***.*74-98, proceder com o necessário para o levantamento/recebimento de todo o valor existente nesse Banco em nome FABIO JOSE DE ALMEIRA CPF sob nº: *24.***.*69-91, nos termos da sentença proferida ID. 123368504.

    Dispensada a prestação de contas.

    A pessoa acima nominada e qualificada, fica autorizada, pelo presente, a praticar o ato acima especificado no campo “FINALIDADE”.

    Por se tratar de documento assinado digitalmente em sistema informatizado, poderá ser impresso pelo interessado via Sistema PJe, após a correspondente assinatura digital.

    RONDONÓPOLIS, 25 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito CERTIFICO ser autêntica a assinatura eletrônica, do (a) Dr (a).

    WANDERLEI JOSÉ DOS REIS, MM.

    Juiz(a) de Direito desta Vara/Comarca.

    Hélio Avelino dos Santos - Gestor Judiciário.

    OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    Processos em segredo de justiça possuem acesso restrito aos usuários cadastrados e habilitados no sistema. e-mail [email protected]

  • 28/07/2023 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 18:16

    Juntada de Alvará

  • 25/07/2023 15:01

    Juntada de Alvará

  • 25/07/2023 14:37

    Transitado em Julgado em 21/07/2023

  • 21/07/2023 17:25

    Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

  • 21/07/2023 17:22

    Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)

  • 21/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/07/2023 00:48

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 19/07/2023 00:47

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1027784-74.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Considerando que todos os herdeiros do falecido são maiores e capazes, processe-se o feito sob o rito disciplinado no art. 659 e seguintes, do Código de Ritos. 2.

    No mais, julgo, por sentença (art. 659, CPC), o arrolamento dos bens deixados por FÁBIO JOSÉ DE ALMEIDA (qualificado nos autos), na forma pleiteada pelo inventariante no ID: 117057382, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3.

    Tendo o feito tramitado sob o pálio da gratuidade da justiça, determino que, decorrido o prazo recursal e após a juntada da certidão negativa estadual, sejam expedidos os competentes formais de partilha, alvará judicial e/ou carta de adjudicação, conforme o caso. 4.

    Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após o cumprimento do item supra, abra-se vista à Fazenda Pública. 5.

    Após, arquivem-se, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 17/07/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:31

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 15:56

    Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 08/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 01:31

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1027784-74.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Considerando a inexistência de bens a inventariar, tal como consignado no petitório inicial, converto o presente feito em alvará judicial. 2.

    Ademais, ante o teor do extrato de consulta feita pelo Sistema Sisbajud (ID: 105517160), intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal. 3.

    Após, venham-me os autos imediatamente conclusos. 4.

    Intime-se. 5.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 02/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:18

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2022 00:59

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 00:59

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 05/12/2022 08:25

    Juntada de informação

  • 02/12/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:31

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2022 10:19

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 11/11/2022 10:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/11/2022 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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