16/04/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 08:56

Baixa Definitiva
16/04/2024 08:54

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:05

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0810825-03.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JONATHAN WESLEY BRAGA DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE ABAETETUBA PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 2000085-03.2022.8.14.0070 PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

PEDIDO DE AFASTAMENTO DA EQUIPARAÇÃO DE HEDIONDEZ PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06.

IMPOSSIBILIDADE.

LEGITIMIDADE DA HEDIONDEZ EQUIPARADA.

PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto relator.

Julgado no ano de 2024 pela 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão presidida pelo Des.

Pedro Pinheiro Sotero.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador Relator
27/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/02/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 09:30

Conclusos para julgamento
14/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:11

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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