TJPA - 0003055-32.2013.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

EDILEUSA OLIVEIRA MARINHO

Advogados

JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR

OAB: 15419/PA

CPF *27.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DOS SANTOS ALENCAR ESPOLIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 11:57

    Transitado em Julgado em 23/06/2025

  • 10/07/2025 07:52

    Decorrido prazo de EDILEUSA OLIVEIRA MARINHO em 23/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 01:35

    Publicado Sentença em 29/05/2025.

  • 05/06/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0003055-32.2013.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: EDILEUSA OLIVEIRA MARINHO Endereço: FAZENDA DONA TEREZINHA, KM 09, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOSE MARIA DOS SANTOS ALENCAR ESPOLIO Endereço: FAZENDA DONA TEREZINHA, KM 09, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    O(A) requerente fora intimado(a) em diversas oportunidades para impulsionar o feito a praticar um ato que lhe incumbe, mas não o fez/ou informou desinteresse no prosseguimento.

    Esclarecendo que, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

    E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

    Insta observar, outrossim, que o ato de ingressar no feito com a famigerada petição juntando o substabelecimento e pedindo dilação de prazo novamente, sem, contudo, nenhuma manifestação específica acerca do processo, trata-se de um nada no mundo jurídico, equivalendo-se ao próprio silêncio.

    Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA / AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC.

    CONDENO o(a) requerente ao pagamento das custas processuais.

    Se beneficiário da gratuidade judiciária, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 01 (um) ano.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 27/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2025 01:56

    Decorrido prazo de EDILEUSA OLIVEIRA MARINHO em 14/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 22:49

    Publicado Sentença em 24/01/2025.

  • 04/02/2025 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 22/01/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 13:23

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/01/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 04:55

    Decorrido prazo de EDILEUSA OLIVEIRA MARINHO em 04/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 06:24

    Decorrido prazo de EDILEUSA OLIVEIRA MARINHO em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:55

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0003055-32.2013.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE(S): Nome: EDILEUSA OLIVEIRA MARINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: JOSE MARIA DOS SANTOS ALENCAR ESPOLIO Endereço: desconhecido DESPACHO 1.

    Intime-se, pessoalmente, a parte autora para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo; 2.

    Existindo interesse, fique ciente de que deverá adotar as medidas necessárias ao andamento do feito no prazo assinalado, caso contrário, será proferida sentença sem resolução do mérito por abandono da causa; 3.

    Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos; 4.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 21/02/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/07/2023 11:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030553220138140003: - O Asssunto Principal foi alterado de 9192 para 10671. - Justificativa: ARTS. 839A 843 DO C P C..

  • 11/07/2023 10:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030553220138140003: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 2855 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - Valor de causa alterado de 97120.0 para 1000.0. - Justificativa:

  • 07/07/2023 11:16

    Desarquivamento - migração

  • 17/08/2022 12:09

    ANEXO DE PROCESSO DIGITALIZADO - Movimento automático realizada pelo sistema através do anexo do processo digitalizado

  • 09/03/2022 12:42

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

  • 08/03/2022 11:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3101-86

  • 08/03/2022 11:52

    Remessa - P. de Desarquivamento e habilitação.

  • 08/03/2022 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2022 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2019 12:28

    REMESSA INTERNA

  • 06/09/2018 08:37

    Definitivo - Nesta data procedo o Arquivamento dos autos conforme Certidão de trânsito em julgado.

  • 06/09/2018 08:30

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 06/09/2018 08:30

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 06/09/2018 08:22

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 06/09/2018 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 10:59

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 07/08/2018 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 08:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/08/2018 14:17

    RESENHA

  • 03/08/2018 12:28

    OUTROS

  • 01/08/2018 20:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/08/2018 20:25

    Abandono da causa - Abandono da causa

  • 01/08/2018 20:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2018 14:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/04/2018 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2018 14:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2018 11:16

    OUTROS

  • 01/03/2018 10:33

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2017 10:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/06/2017 10:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2017 10:20

    OUTROS

  • 25/04/2017 09:43

    OUTROS

  • 13/03/2017 11:16

    OUTROS

  • 26/07/2016 09:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/04/2016 21:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/04/2016 21:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/04/2016 21:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Requerente não encontrada, lugar incerto e não sabido.

  • 27/04/2016 21:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2016 21:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/04/2016 21:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/04/2016 21:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2016 21:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Requerente não encontrada, lugar incerto e não sabido.

  • 06/04/2016 09:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/04/2016 09:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/04/2016 08:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 31/03/2016 09:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/03/2016 10:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 30/03/2016 10:18

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/03/2016 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2016 11:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/03/2016 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 14:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2016 14:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 10:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/02/2016 11:34

    OUTROS

  • 11/02/2016 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2015 14:02

    Remessa - ATRAVÉS DO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REG. PUBL. E PRECATORIA DE MANAUS

  • 19/10/2015 14:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2015 14:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2015 10:34

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/04/2014 12:15

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 08/04/2014 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/04/2014 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2014 08:59

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 08/04/2014 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2014 08:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/04/2014 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2014 13:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/04/2014 13:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/02/2014 11:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/02/2014 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/02/2014 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2014 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2013 11:18

    A SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:55

    Remessa

  • 22/11/2013 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2013 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2013 13:58

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO DR. JOAO PORTILIO

  • 12/08/2013 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/08/2013 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2013 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2013 11:51

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/08/2013 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2013 10:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/08/2013 10:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/08/2013 12:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/08/2013 09:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/08/2013 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2013 12:58

    Remessa - P. requerendo o Aditamento da Inicial.

  • 05/08/2013 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2013 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2013 12:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2013 11:01

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/07/2013 11:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/07/2013 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2013 14:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/07/2013 14:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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