06/04/2024 21:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/04/2024 21:16

Baixa Definitiva
01/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:10

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.506/97) 1.

DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NÃO ACOLHIMENTO. É CEDIÇO QUE O CRIME DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO, É DE PERIGO ABSTRATO.

PORTANTO, CONFIGURA-SE PELA SIMPLES CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL, INDEPENDENTEMENTE DE A CONDUTA DO MOTORISTA OFERECER RISCO EFETIVO PARA OS DEMAIS USUÁRIOS DA VIA PÚBLICA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM RAZÃO DO TESTE DE ETILÔMETRO QUE ACUSOU O TEOR DE 0,63 MILIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE, BEM ACIMA DO PERMITIDO, BEM COMO PELO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS E PELA CONFISSÃO DO APELANTE.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacífico Lyra.

Belém/PA, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
28/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/02/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2023 08:48

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:43

Recebidos os autos
31/08/2023 08:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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