28/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/07/2025 14:23

Expedição de Decisão.
05/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 15/05/2025.
18/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
13/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
27/02/2024 06:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2024 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 05:51

Decorrido prazo de GERMANO GOMES E GOMES - ME em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
02/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
29/06/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 22:27

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 11:13

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:10

Decorrido prazo de GERMANO GOMES E GOMES - ME em 13/07/2022 23:59.
09/06/2022 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 08:53

Decorrido prazo de GERMANO GOMES E GOMES - ME em 29/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:39

Decorrido prazo de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:39

Decorrido prazo de GERMANO GOMES E GOMES - ME em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 04:00

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0824867-66.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GERMANO GOMES E GOMES - ME EXECUTADO: PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Nome: PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 DESPACHO 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1.

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 16 de fevereiro de 2022 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19050813325180400000009899142 procuração - germano Procuração 19050813325187200000009899437 comprovante de residência Documento de Comprovação 19050813325190800000009899441 dados - empresa Documento de Comprovação 19050813325195700000009899446 duplicatas Documento de Comprovação 19050813325201300000009899444 instrumento protesto Documento de Comprovação 19050813325206300000009899443 Ação de execução - 2019 Documento de Comprovação 19050813325210600000009899442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19070223540841200000010985816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19070223540841200000010985816 Petição Petição 19091611040941700000012236834 Petição - 02 VIA DE CUSTAS Petição 19091611040952900000012236842 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040516134764500000015806836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040516134764500000015806836 Relatório de custas Relatório de custas 20040812531451400000015853501 REL 0824867-66.2019.8.14.0301 Relatório de custas 20040812531455500000015853502 BOL 0824867-66.2019.8.14.0301 Boleto de custas 20040812531459100000015863366 Certidão Certidão 20081114311797800000017894909 Petição Petição 20091705500802300000018633282 Despacho Despacho 21021912121403700000021908259 Relatório de custas Relatório de custas 21032211294579400000023142504 BOL 0824867-66.2019.8.14.0301 Boleto de custas 21032211294585200000023142505 REL 0824867-66.2019.8.14.0301 Relatório de custas 21032211294590500000023142507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071016060199600000027526718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071016060199600000027526718 Habilitação em processo Petição 21071315232496800000027640556 Substabelecimento para Dr.

Rafael Aires Substabelecimento 21071315232518600000027640561 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072213004223200000028095868 Relatório de custas Relatório de custas 21072817485438400000028440443 bol 0824867-66.2019.814.0301 Boleto de custas 21072817485443200000028440444 REL 0824867-66.2019.814.0301 Relatório de custas 21072817485452200000028440445 Comprovante de custas iniciais Petição 21090122554887700000031460589 Boleto - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Documento de Comprovação 21090122554894200000031460591 Comprovante Pagamento de custas iniciais Documento de Comprovação 21090122554900800000031460592 Atualização dos cálculos Petição 21100110335746800000034311708 Petição Atualização dos Cálculos - Petição 21100110335763200000034311711
23/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:57

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de GERMANO GOMES E GOMES - ME em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 17:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/07/2021 17:48

Juntada de relatório de custas
22/07/2021 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/07/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0824867-66.2019.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021, fica a parte autora INTIMADA, através de seu(s) patrono(s) a efetuar o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (Art. 290 CPC/2015).

Belém, 10 de julho de 2021.

EDNA CAMPOS MORAIS Servidor(a) da 1ª UPJ Cível de Belém
10/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/03/2021 11:29

Juntada de relatório de custas
12/03/2021 22:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:00

Conclusos para despacho
11/02/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
17/09/2020 05:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 14:31

Expedição de Certidão.
20/06/2020 04:46

Decorrido prazo de GERMANO GOMES E GOMES - ME em 19/06/2020 23:59:59.
08/04/2020 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/04/2020 12:53

Juntada de relatório de custas
05/04/2020 16:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/04/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 00:20

Decorrido prazo de GERMANO GOMES E GOMES - ME em 25/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 23:54

Juntada de ato ordinatório
08/05/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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