31/07/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:30

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 19:29

Transitado em Julgado em 27/02/2025
19/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 17/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0809843-27.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO Endereço: Passagem Bagani, 60, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-580 SENTENÇA Trata-se de ação monitória, em que a parte requerida adimpliu voluntariamente a obrigação de pagar, instituída em acordo devidamente homologado por este Juízo, conforme informado pela autora.

Tendo se verificado, em relação ao crédito objeto da demanda, a sua completa satisfação, impõe-se a incidência dos art. 924, II, e art. 925 do Código de Processo Civil, que dispõem: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC, declaro EXTINTA a presente EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação.

Após o trânsito em julgado, estando as custas processuais quitadas, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
15/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2025 21:32

Conclusos para julgamento
06/07/2025 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/08/2024 06:58

Decorrido prazo de ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:23

Juntada de identificação de ar
01/07/2024 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:18

Decorrido prazo de ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 05:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:23

Decorrido prazo de ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0809843-27.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REU: ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO Nome: ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO Endereço: Passagem Bagani, 60, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-580 DECISÃO-MANDADO I – CITE-SE o Requerido, pela via postal, via AR - MP, conforme requerido pela demandante, em sua própria pessoa ou, a depender, na de seu representante legal ou procurador (art. 242, do NCPC), para que, conforme artigo 701, caput, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUE(M) O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes últimos já fixados pela Lei em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa; ou OPONHA(M) EMBARGOS MONITÓRIOS nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC).

II – Fica(m) o(s) requerido(s) desde já advertido(s) de que, cumprindo a ordem de pagamento no período legal, haverá isenção ao pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do NCPC); III – Não realizado o pagamento e não apresentada defesa, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial — Do Cumprimento da Sentença (art. 701, § 2º, do NCPC); IV - A oposição de Embargos Monitórios ensejará a suspensão da ordem inicial de pagamento até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do NCPC); V – Na hipótese de má-fé na oposição de Embargos Monitórios, haverá condenação ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 702, § 11, do NCPC).

VI - Aplica-se à ação monitória a possibilidade de parcelamento da dívida, prevista no artigo 916 do CPC 2015, como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (§ 6º, art. 916, CPC: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês).

VII – A UPJ (CPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc.

II): a) Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. c) Havendo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie a regularização das custas processuais e encaminhe os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21020521284045300000021735819 Ação Monitória - Artur Oliveira Pinheiro Petição 21020521284049200000021735824 Doc. 03 - Histórico Escolar e Dados Cadastrais Documento de Comprovação 21020521284056400000021735823 Doc. 05 - Memória Discriminada do Débito Documento de Comprovação 21020521284066300000021735822 Doc. 01 - Documentos de representação da ACEPA Documento de Identificação 21020521284073100000021735820 Doc. 02 - Procuração Procuração 21020521284082200000021735821 Doc. 04 - Apresentação de pendências e demonstrativo do debito Documento de Comprovação 21020521284086800000021735825 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912295037200000022711758 Custas Iniciais_Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912295060700000022711760 Custas Iniciais_Comp.

Pgto.

Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912295065700000022711761 Custas Iniciais_Relatório de Conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912295082700000022711776
27/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2021 18:14

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
05/02/2021 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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