TJPA - 0800187-62.2021.8.14.0037

1ª instância - Vara Unica de Oriximina

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIEL GATO QUEIROZ

Advogados

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI

OAB: 15070/PA

CPF *19.***.*21-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Oriximiná Número do Processo Digital: 0800187-62.2021.8.14.0037 Classe e Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: FRANCIEL GATO QUEIROZ Destinatário(a): DEFESA DE FRANCIEL GATO QUEIROZ ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI - OAB PA15070 - CPF: *19.***.*21-53 (ADVOGADO) MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência híbrida criminal na data e horário informados abaixo.

    Data da Audiência: 03/06/2025 às 11:30, tipo: Instrução e Julgamento.

    Endereço: FÓRUM DE ORIXIMINÁ É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência através da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, com o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWE0N2E3MzMtYTdkOS00NDUzLWFmMzAtMWIyOGVlMGM2YmM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2268aa60fb-469e-4ade-b09d-9c75d48b165e%22%7d Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital

  • 19/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 11:16

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 11:13

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/06/2025 11:30, Vara Única de Oriximiná.

  • 10/01/2025 02:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/01/2025 10:53

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/12/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.

  • 25/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - RÉU SOLTO DADOS DO PROCESSO: Processo: 0800187-62.2021.8.14.0037.

    Data da audiência: 21/05/2024.

    Horário: 09h30min.

    Capitulação Penal: Artigo 33, da Lei 11.343/2006.

    Local: Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Oriximiná - PA, facultada a presença por meio virtual via Sistema Microsoft Teams.

    PRESENTES AO ATO: Magistrado: Dr.

    JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO.

    Promotor(a) de Justiça: Dr.

    CARLOS FERNANDO CRUZ DA SILVA, mediante videoconferência.

    Réu(s): FRANCIEL GATO QUEIROZ.

    Advogado(a): Dr.

    ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI – OAB/PA 15.070, mediante videoconferência.

    Testemunha(s) comum(uns) arrolada(s) na Denúncia/Defesa: SGTPM MANOEL GUIMARÃES DA SILVA, SGTPM TAIANA PICANÇO LEITE e IPC CHARLES RODRIGUES CORREIA DA SILVA, ambos mediante videoconferência.

    AUDIÊNCIA: Considerando que este magistrado precisou se ausentar por motivo de consulta médica, resta prejudicado a realização do ato.

    Ao final, passou o MM.

    Juiz a proferir a seguinte DELIBERAÇÃO/DESPACHO: 1.

    Diante do acima exposto, redesigno a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 10h30min. 2.

    INTIME-SE o réu, para que compareça à audiência na data e hora acima designados, se ainda não tiver sido intimado. 3.

    REQUISITE-SE a apresentação do réu à Casa Penal em que esteja custodiado, caso esteja preso por este ou por outro processo. 4.

    EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, devendo constar nos mandados/ofícios que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar em aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, condução coercitiva, pagamento das custas da diligência, e ainda, a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal. 5.

    Intime-se o Ministério Público e a Defesa. 6. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência na plataforma/aplicativo Microsoft Teams através do link abaixo: Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala.

    Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 228 068 837 291 Senha: dGiiM7 Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião 7.

    No corpo do e-mail requisitando os presos deverá conter o link acima. 8.

    No ofício que requisita os policiais deverá conter a advertência de que caso optem por participar da audiência via videoconferência, deverão informar nos autos que o farão, no prazo de até 2 dias que antecedem a audiência, sob pena de não lhe ser permitido o acesso ao link. 9.

    Concluam-se os autos até 3 dias antes da data designada.

    Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ o(a) presente despacho/decisão/sentença como OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Tratando-se de processo eletrônico, fica dispensada a assinatura das partes presentes, nos termos do art. 209, § 1º do CPC e art. 25 e seus §§ da Resolução nº 185/2013 do CNJ.

    Nada mais havendo, o MM.

    Juiz mandou encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, __________, Silas Guedes Oliveira - Assistente de Audiências, subscrevi.

    JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

  • 22/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2024 15:02

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2024 15:01

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.

  • 03/09/2024 01:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/08/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 22:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/05/2024 11:28

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/05/2024 09:30 Vara Única de Oriximiná.

  • 03/05/2024 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 09:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 00:21

    Publicado Decisão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800187-62.2021.8.14.0037 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ REU: FRANCIEL GATO QUEIROZ DEFESA: ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI – OAB/PA 15.070 CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Tendo em vista a inexistência de causas que autorizem a absolvição sumária do acusado, nos ditames do art. 397 do Código de Processo Penal, e também que a Defesa do réu não logrou êxito em demonstrar que a Denúncia é manifestamente inepta, que falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou que falta justa causa para o exercício da ação, nos ditames do art. 395 do CPP, não me convencendo, assim, a reconsiderar o recebimento da peça acusatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, sendo o caso de designar-se audiência, nos termos do art. 399 do CPP. 2.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de MAIO de 2024, às 09h30min. 3.

    PROVIDENCIE-SE o seguinte: 3.1.

    INTIME-SE o réu, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência na data e hora acima designados, inclusive aproveitando-se das ocasiões em que tiver de comparecer à Secretaria para assinaturas, cientificando-lhe que deverá comparecer acompanhado de advogado(a) e que sua ausência injustificada na audiência importará em revelia. 3.2 REQUISITE-SE a apresentação do réu à Casa Penal em que esteja custodiado, caso esteja preso por este ou por outro processo. 3.3.

    EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelo Ministério Público, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.4.

    EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para as testemunhas arroladas pela Defesa, caso haja, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.5.

    EXPEÇA-SE carta precatória para as testemunhas que residirem em outras comarcas, para serem ouvidas pelo Juízo das referidas comarcas, devendo o juízo deprecado informar a este juízo deprecante a data e a hora da audiência, devendo ainda constar em CAIXA ALTA, na nossa carta, tratar-se de RÉU PRESO OU SOLTO, razão pela qual solicita-se o cumprimento e devolução no prazo de 30 dias. 3.6.

    Intime-se o Ministério Público. 3.7.

    Intime-se a Assistência, se houver. 3.8.

    Intime-se a Defesa, pessoalmente se Defensoria Pública ou se advogado nomeado, e via DJE, se Defesa constituída, esta última já ficando intimada com a publicação deste despacho. 3.9.

    Juntem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), relatando o que constar sobre outros procedimentos criminais porventura existentes contra o denunciado, inclusive transitado em julgado. 4. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência na plataforma/aplicativo Microsoft Teams através do link abaixo: Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 228 068 837 291 Senha: dGiiM7 Baixar o Teams | Participe na web 5.

    No corpo do e-mail requisitando o preso deverá conter o link acima. 6.

    No ofício que requisita os policiais deverá conter a advertência de que caso optem por participar da audiência via videoconferência, deverão informar nos autos que o farão, no prazo de até 2 dias que antecedem a audiência, sob pena de não lhe ser permitido o acesso ao link. 7.

    Concluam-se os autos até 3 dias antes da data designada. 8.

    Cumpra-se.

    Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Oriximiná/PA, 4 de setembro de 2023.

    JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

  • 11/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/03/2024 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 09:39

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 09:34

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 08:52

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 09:30 Vara Única de Oriximiná.

  • 04/09/2023 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 20:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 11:49

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/02/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 15:49

    Recebida a denúncia contra FRANCIEL GATO QUEIROZ (AUTOR DO FATO)

  • 17/11/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/11/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/07/2022 04:37

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ em 25/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 08:40

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 02/06/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 03:23

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ em 26/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 06:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 06:07

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 18:45

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2021 08:40

    Arquivado Provisoramente

  • 09/07/2021 08:40

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ em 08/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 22/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de FRANCIEL GATO QUEIROZ em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de FRANCIEL GATO QUEIROZ em 19/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/03/2021 18:07

    Arquivado Provisoramente

  • 10/03/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:43

    Juntada de Alvará de soltura

  • 10/03/2021 13:01

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2021 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 11:38

    Juntada de Decisão

  • 09/03/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 11:29

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/03/2021 10:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/03/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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