22/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 21/07/2025.
09/07/2025 15:33

Publicado Despacho em 07/07/2025.
09/07/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.
19/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:22

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:32

Juntada de Ofício
19/04/2023 11:15

Juntada de Ofício
19/04/2023 11:07

Juntada de Ofício
19/04/2023 10:41

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:41

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:25

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:21

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.
14/04/2023 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 09:12

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:37

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 13:21

Juntada de Petição de informação
15/02/2023 23:52

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 10:00

Juntada de Ofício
18/12/2022 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 18:34

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:27

Juntada de Petição de mandado
25/11/2022 13:43

Recebida a denúncia contra JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO LEAL - CPF: *89.***.*11-00 (REU)
23/11/2022 12:06

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2022 11:27

Juntada de Petição de denúncia
16/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
13/11/2022 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:52

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:51

Juntada de Petição de guia de execução
04/05/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
20/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 08:28

Juntada de Petição de certidão
06/04/2022 08:25

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:22

Juntada de Petição de guia de execução
05/04/2022 09:05

Juntada de Petição de termo de audiência
05/04/2022 09:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2022 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.
13/02/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO LEAL em 10/02/2022 23:59.
29/01/2022 13:34

Juntada de Petição de diligência
29/01/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 10:26

Expedição de Mandado.
10/01/2022 10:23

Juntada de Petição de mandado
06/10/2021 03:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/10/2021 23:59.
30/09/2021 16:14

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2021 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2021 11:49

Publicado Despacho em 20/09/2021.
24/09/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 08:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.
17/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Analisando este Magistrado o Termo de não persecução penal, ou seja, o acordo firmado entre Ministério Público e o nacional tido como infrator verifica este Juiz que as cláusulas apresentadas se encontram de conformidade com os perceptíveis legais.

Assim, conforme o artigo 28-A do CPP e na Resolução nº 181/2017 do CNMP, deve o Magistrado proceder a audiência para que ratifique em juízo o acordo firmado com o órgão Ministerial a fim de que venha ser homologado.

Desta feita, designo tal ato para o dia 04 de abril de 2022, às 09:00 horas.

Intimem-se.

Belém, 16 de setembro de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal
16/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:19

Conclusos para despacho
14/09/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 02/08/2021 23:59.
19/07/2021 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a solicitação de ID nº 29570148, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias ao Ministério Público para realização de Acordo de Não Persecução Penal, caso entenda cabível.

Cumpra-se.

Belém, 14 de julho de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
14/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:38

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:42

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/07/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 01:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 12/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2021 11:06

Declarada incompetência
03/07/2021 07:06

Conclusos para decisão
03/07/2021 07:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2021 12:01

Juntada de Petição de inquérito policial
25/06/2021 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2021 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2021 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 11:06

Conclusos para decisão
22/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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