04/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 03:24

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
24/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
19/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
10/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Município de Bujaru em 09/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:44

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT em 24/01/2024 23:59.
20/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
27/10/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:26

Juntada de Ofício
10/04/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:38

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:15

Expedição de Mandado.
09/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:41

Conclusos para julgamento
26/10/2021 08:41

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 00:00

Intimação

0800231-46.2021.8.14.0081 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Município de Bujaru Endereço: Rua Dom Pedro II, sn, Prefeitura Municipal, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT Endereço: Rua Lauro Sodré, sn, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, observo que se trata de demanda com prioridade, considerando os termos da Meta 04/2020 do CNJ, que prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Denoto, além disso, que, visando dar celeridade à execução da referida meta, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará autorizou, nos termos da Portaria 1420/2019-GP, a criação de um Grupo de Auxílio Remoto (GAR), responsável pelo julgamento dos feitos nas ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa no 1° grau.

Ante o exposto, considerando que a presente demanda se encaixa nos objetivos elencados pela referida Portaria e que esta unidade judiciária conta, efetivamente, com pelo menos 10 ações de improbidade ajuizadas e ainda não julgadas, remetam-se os autos ao Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal.

Certifique-se o que houver.

Cumpra-se.

Bujaru/PA, 12 de julho de 2021 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bujaru/PA
13/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:52

Conclusos para decisão
07/07/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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