03/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:20

Transitado em Julgado em 03/07/2024
22/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:51

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
25/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 04:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
22/11/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:36

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 14:29

Juntada de Ofício
10/04/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:41

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 11:54

Juntada de Petição de parecer
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
05/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 04:13

Decorrido prazo de Município de Bujaru em 14/09/2022 23:59.
07/09/2022 04:24

Decorrido prazo de Município de Bujaru em 06/09/2022 23:59.
25/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 25/07/2022.
24/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ASSUNTO: [Convênio] PROCESSO: 0800196-86.2021.8.14.0081 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BUJARU Nome: Município de Bujaru Endereço: Rua Dom Pedro II, sn, Prefeitura Municipal, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Advogado(s) do reclamante: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS REQUERIDO: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT Nome: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT Endereço: Rua Lauro Sodré, sn, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO 1.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, §7º da Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021. 2.

Ressalta-se que havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

Para isso, caberá as partes (em conjunto ou separadamente) peticionarem nos autos com requerimento expresso neste sentido. 3.

Decorrido o prazo de contestação, INTIME-SE o autor para apresentar a réplica no prazo de 15 dias. 4.

Após a apresentação da réplica, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar sua manifestação, como fiscal da lei, no prazo de 30 dias, conforme previsto pelo art. 178 do CPC e de acordo com a decisão cautelar proferida na ADI 7042 MC/DF. 5.

Com ou sem manifestação do órgão ministerial, retornem os autos conclusos para decisão na qual indicará com precisão a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável ao réu (§ 10-C, do art. 17, da Lei nº 14.230) e fará o saneamento e organização do processo. 6.

Serve como mandado.

P.

R.

I.

C.

Bujaru(PA), 4 de abril de 2022 André Monteiro Gomes Juiz de Direito
21/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 12:53

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:40

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:44

Conclusos para julgamento
04/11/2021 16:44

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 01:03

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT em 05/08/2021 23:59.
14/07/2021 00:00

Intimação

0800196-86.2021.8.14.0081 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Município de Bujaru Endereço: Rua Dom Pedro II, sn, Prefeitura Municipal, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT Endereço: Rua Lauro Sodré, sn, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, observo que se trata de demanda com prioridade, considerando os termos da Meta 04/2020 do CNJ, que prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Denoto, além disso, que, visando dar celeridade à execução da referida meta, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará autorizou, nos termos da Portaria 1420/2019-GP, a criação de um Grupo de Auxílio Remoto (GAR), responsável pelo julgamento dos feitos nas ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa no 1° grau.

Ante o exposto, considerando que a presente demanda se encaixa nos objetivos elencados pela referida Portaria e que esta unidade judiciária conta, efetivamente, com pelo menos 10 ações de improbidade ajuizadas e ainda não julgadas, remetam-se os autos ao Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal.

Certifique-se o que houver.

Cumpra-se.

Bujaru/PA, 12 de julho de 2021 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bujaru/PA
13/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:51

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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