TJPA - 0800423-26.2021.8.14.0130

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ULIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SANTOS DE SOUZA

CPF *83.***.*56-58

Advogados

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO

OAB: 13905/PA

CPF *11.***.*90-06

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR

CPF *42.***.*50-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

JAQUELINE CUNHA LIMA

CAMILA ESPIRITO SANTO CUIMAR

CPF *82.***.*93-25

FAGNER DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:44

    em cooperação judiciária

  • 19/12/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 06:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:11

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/03/2024 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 23:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:05

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 20:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:35

    Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 11:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 07/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 05:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 01:49

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:23

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/11/2022 11:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 29/08/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 08:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2022 14:08

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 11:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 21/07/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 12:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 15/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 05:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 12:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 14/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:30

    Cadastro de Arma Branca: , descrição:

  • 17/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 11:30

    Juntada de

  • 16/09/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:35

    Juntada de Alvará de soltura

  • 15/09/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 10:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 10/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 13:33

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 13:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 10:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 13/08/2021 11:29

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800423-26.2021.8.14.0130 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: EDUARDO SANTOS DE SOUZA Decisão Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa de EDUARDO SANTOS DE SOUZA.

    Em síntese, a Defesa aduz a ausência dos requisitos da prisão preventiva, ressaltando as qualidades pessoais do acusado (família constituída, trabalho fixo e residência fixa).

    Instalado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Em que pese os argumentos da Defesa no tocante a ausência do “periculum libertatis”, a necessidade de garantir a ordem pública ainda se faz presente e, juntamente com a presença dos demais requisitos, indícios suficientes de autoria (testemunhas, confissão do acusado perante a Autoridade Policial etc.) e prova da existência do crime (fotos e auto de exame de corpo de delito), vejo por bem manter, nesse momento, o acusado preso.

    Além disso, destaco que o acusado descumpriu decisão Judicial proferida nos autos nº. 0800307-20.2021.8.14.0130, que deferiu medidas protetivas em favor da vítima proibindo o acusado, dentre outras medidas, de se aproximar da vítima e de sua residência.

    Contudo, pelo que consta nos autos o acusado teria, supostamente, invadido a residência da vítima, além de agredir fisicamente pessoas que lá se encontravam, fato que demonstra o total desrespeito às decisões judiciais por parte do réu, evidenciando a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública.

    Desta forma, em conformidade com o parecer do Ministério Público, INDEFIRO o pedido e mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado por seus próprios fundamentos.

    Acautelem-se os autos em Secretaria até a realização da audiência de instrução já designada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Data conforme o sistema.

    Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 19/07/2021 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:14

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 17/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2021 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800423-26.2021.8.14.0130 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: EDUARDO SANTOS DE SOUZA Despacho Vistos e etc.

    Deixo para me manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva após parecer do Ministério Público.

    Desde já, DETERMINO remessa dos autos ao MP para manifestação.

    Outrossim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/09/2021, ÀS 10h, que será realizada por meio de videoconferência pelo sistema Microsoft Teams, devendo as partes entrarem na sala de audiência virtual usando o QRcode ou o link de audiência listado ao final.

    De igual modo, cada testemunha deverá participar da audiência por meio próprio (ex. smartphone, notebook etc.) em local isolado, usando o link ou o QRcode, sem que outra testemunha ouça suas declarações, evitando comparecer ao Fórum desta Comarca, salvo caso não possuam meios próprios de participar do ato remotamente.

    Intimem-se as testemunhas.

    Expeça-se carta precatória, se necessário.

    Oficie-se ao estabelecimento prisional responsável pelo cárcere do réu, para disponibilizar sala de videoconferência para participação na audiência designada.

    Intimem-se o Ministério Público e à Defesa.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se, com urgência.

    Data conforme o sistema.

    Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis

  • 13/07/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:07

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 09:03

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2021 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 05:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/07/2021 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 12:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 13:28

    Juntada de

  • 16/06/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 12:39

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 15/06/2021 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 14:33

    Audiência Custódia realizada para 14/06/2021 12:30 Vara Única de Ulianópolis.

  • 14/06/2021 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2021 20:26

    Audiência Custódia designada para 14/06/2021 12:30 Vara Única de Ulianópolis.

  • 13/06/2021 20:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2021 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2021 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2021 20:06

    Juntada de Mandado de prisão

  • 13/06/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2021 09:06

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 12/06/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2021

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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