07/08/2021 14:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2021 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2021 01:21

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BARROS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CORREA BARROS em 05/08/2021 23:59.
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo: 0832018-15.2021.8.14.0301 Sentença (extinção execução)

Vistos.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por ANGELA MARIA CORREA BARROS e REINALDO SANTOS BARROS, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, todos qualificados.

Recebo a petição ID 27920062, como pedido de desistência do feito, uma vez que a parte autora requereu a desconsideração do peticionamento, que por equívoco fora peticionada em Belém, quando já havia sido protocolada ação na Comarca de Ananindeua, onde os requerentes residem.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o art. 200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual.

Tendo em vista que o pedido de desistência da ação, ocorreu antes da citação/notificação da parte adversa, desnecessário o pagamento das custas remanescentes, posto que a situação pode ser equiparada ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Belém, 11 de junho de 2021.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos Juíza de Direito, respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
13/07/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:42

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 19:41

Extinto o processo por desistência
10/06/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:55

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801325-89.2021.8.14.0061

Gilvandro do Nascimento Pessoa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0833060-02.2021.8.14.0301

Aelcio de Jesus Monteiro dos Santos

Empresa de Transportes de Turismo LTDA -...

Advogado: Rena Margalho Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2021 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0826421-65.2021.8.14.0301

Banco Itaucard S.A.

Clamer Flexa de Sousa

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0831952-35.2021.8.14.0301

Angela Cristina Bastos Elias

Ivanilde Sousa Garcia

Advogado: Laura Alice Bastos Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0831999-09.2021.8.14.0301

Francisco Eudes Delmiro Cavalcante

Nayara Cristina Ribeiro da Silva

Advogado: Skarlath Hohara Almeida da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2021 16:30

Exibir Processo