TJPA - 0814709-73.2024.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

TIAGO PEREIRA LIMA

CPF *12.***.*38-58

Advogados

JADERSON FERREIRA DOS SANTOS PIMENTEL

OAB: 58809/GO

CPF *41.***.*39-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 10:28

    Decorrido prazo de BANPARA em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:28

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 25/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:52

    Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 18/09/2025 09:00, 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.

  • 13/07/2025 00:37

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 00:27

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:41

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 01/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:41

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 01/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:22

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 02/07/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 13/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2025 19:31

    Recebidos os autos.

  • 07/06/2025 19:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania

  • 06/06/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 03:35

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 19/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 14:45

    Decorrido prazo de BANPARA em 11/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 03:26

    Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/10/2024 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0814709-73.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 25 de outubro de 2024.

    KETHERINY FERREIRA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 25/10/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 03:41

    Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA LIMA em 15/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 21:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2024 08:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:39

    Determinada a citação de BANPARA - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (REU)

  • 25/03/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 06:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0814709-73.2024.8.14.0301 - Despacho - Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento.

    Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

    No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição.

    Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC.

    Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte demandante no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) ou outro documento que comprove ser a autora hipossuficiente financeiramente.

    Intime-se.

    Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

  • 13/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 14:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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