18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:32

Transitado em Julgado em 30/04/2024
03/06/2024 10:32

Baixa Definitiva
06/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:42

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO MONTEIRO JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ALICE MARIA MAGALHAES LOPES em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 07:59

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/06/2022 05:25

Decorrido prazo de ALICE MARIA MAGALHAES LOPES em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 03:59

Publicado Termo de Audiência em 13/05/2022.
13/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800778-20.2021.814.0006 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: DANIEL FERNANDO MONTEIRO JUNIOR.

REQUERIDA: ALICE MARIA MAGALHÃES LOPES.

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h00min, deu-se início à presente audiência, que visa a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

ENCONTRAM-SE PRESENTES NESTA SALA, Dr.

CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito, além da Conciliadora Judiciária Milene Zagallo.

APREGOADAS AS PARTES, presente o requerente, acompanhado de sua advogada Dra.

Bruna Lorena Silva de Souza (OAB/PA 25773), ausente a requerida.

DEU-SE INÍCIO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR MEIO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, que ficará armazenada junto aos autos.

FOI OUVIDA A TESTEMUNHA DO AUTOR.

KELLY CRISTINE DOS ANJOS REIS RG 3060961.

PASSOU O JUIZ A DELIBERAR: Considerando a manifestação do autor de que não há outras provas a produzir, tampouco testemunhas, e ainda que prescinde do depoimento pessoal da requerida, Declaro por encerrada a Instrução. digam às partes as suas RAZÕES FINAIS, no prazo comum de 15 dias.

Após, tudo cumprido, venham conclusos para Sentença.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Milene Zagallo, Conciliadora Judiciária, o digitei.

CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua REQUERENTE: ________________________________________________ ADVOGADA: __________________________________________________ REQUERIDA: AUSENTE.

TESTEMUNHA: ________________________________________________
11/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2022 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
11/05/2022 07:50

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2022 20:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 09:46

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 11:09

Juntada de Petição de certidão
31/03/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0800778-20.2021.8.14.0006 Ação: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: DANIEL FERNANDO MONTEIRO JUNIOR Endereço: Travessa WE-83, 1061, (Cidade Nova VI), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-240 REQUERIDO: ALICE MARIA MAGALHAES LOPES Endereço: Rua João Andrade, 115, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-150 D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

Decorrido o prazo para que as partes requisitassem ajustes ou especificassem novas provas, apenas a parte autora requereu a oitiva das testemunhas, que defiro neste ato.

Encontrando-se o feito estável, recebo as provas já produzidas.

Considerando a necessidade de dilação probatória, com a oitiva das partes e de suas testemunhas, designo o DIA 11/05/2022 ÀS 09:00H, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará na modalidade PRESENCIAL, onde serão ouvidas as partes sob pena de confesso e suas testemunhas, estas, que deverão comparecer independente de intimação.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensor público devidamente habilitados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua
22/03/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
22/03/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:20

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:31

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:30

Expedição de Certidão.
24/07/2021 01:48

Decorrido prazo de ALICE MARIA MAGALHAES LOPES em 23/07/2021 23:59.
20/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders, Centro, Cep: 67030-325 Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0800778-20.2021.8.14.0006 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) [Dissolução] REQUERENTE: DANIEL FERNANDO MONTEIRO JUNIOR REQUERIDO: ALICE MARIA MAGALHAES LOPES D E S P A C H O Vistos etc.

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Análise das questões processuais pendentes: DA REVELIA Constato que a requerida, citada (Certidão de ID Num. 23765368 - Pág. 1 e AR de ID Num. 25884499 - Pág. 1), não apresentou sua defesa, segundo Certidão de ID Num. 26159983 - Pág. 1 , expedida pela Direção da Secretaria, motivo pelo qual O DECRETO REVEL, no entanto, sem aplicar seus efeitos materiais, haja vista tratar-se de litígio que envolve direitos indisponíveis.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos.

Fatos: a existência da união estável; o período da união estável.

Provas: Depoimento pessoal das partes e testemunhas, no máximo 03 (três) para cada parte, cujo rol deverá ser apresentado no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC.

III – Definição da distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; Sobre os fatos controvertidos estabelecidos, será adotada a distribuição fixa do ônus da prova prevista no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte requerente quanto ao fato constitutivo de seu direito, e a parte requerida, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos do autor.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

O Direito de Família; Regime de bens.

V.

INTIMEM-SE as partes, por publicação e pela Defensoria Pública, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, podendo, inclusive, em cooperação, especificar novas provas a serem produzidas, desde que especifiquem a sua necessidade e relevância.

Findo o quinquídio, sem qualquer manifestação das partes, esta decisão se tornará estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Exaurido o prazo supra assinalado, CERTIFIQUE-SE e junte-se o que houver.

Sem mais questões processuais pendentes, reconheço como presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

Ananindeua-PA, 13 de julho de 2021.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
15/07/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:42

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:18

Juntada de Informações
22/04/2021 11:28

Juntada de Carta
27/02/2021 17:00

Juntada de Petição de diligência
27/02/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 16:46

Expedição de Mandado.
26/01/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:13

Conclusos para decisão
21/01/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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