TJPA - 0872682-25.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 08:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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17/12/2024 08:35
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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04/12/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:31
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:31
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:41
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:41
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0872682-25.2020.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 7 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/11/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:09
Expedição de Carta.
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06/11/2024 11:21
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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06/11/2024 08:48
Negado seguimento ao recurso
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30/10/2024 22:21
Conclusos para decisão
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30/10/2024 21:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2024 11:12
Juntada de Certidão
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07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:31
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV em 05/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:25
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:24
Decorrido prazo de IGEPREV em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:24
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
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15/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
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11/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 10:18
Expedição de Carta.
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10/07/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 00:05
Publicado Intimação em 09/07/2024.
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09/07/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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05/07/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:35
Expedição de Carta.
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03/07/2024 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/06/2024 12:54
Juntada de Petição de carta
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20/06/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2024 10:12
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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07/06/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 09:06
Expedição de Carta.
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22/05/2024 19:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/05/2024 12:47
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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18/04/2024 08:30
Juntada de Certidão
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09/04/2024 00:19
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:19
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:13
Decorrido prazo de IGEPREV em 05/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de IGEPREV em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 09:11
Expedição de Carta.
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28/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:15
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:15
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COELHO CUNHA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
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26/03/2024 13:24
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/03/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:21
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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05/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:09
Expedição de Carta.
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05/03/2024 00:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
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20/02/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/12/2023 11:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:39
Retirado de pauta
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20/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 18:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/10/2023 12:16
Cancelada a movimentação processual
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12/05/2022 15:56
Juntada de Petição de alegações finais
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25/08/2021 13:22
Recebidos os autos
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25/08/2021 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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