TJPA - 0800478-41.2024.8.14.0107
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 09:49
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2024 22:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:59
Decorrido prazo de LEONICE ALVES RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 08:16
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 03:42
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0800478-41.2024.8.14.0107 POLO ATIVO: EMBARGANTE: LEONICE ALVES RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: ISADORA RIBEIRO CARVALHO POLO PASSIVO: EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por LEONICE ALVES RIBEIRO em face do FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PARA, conforme qualificação contida nos autos.
Considerando que o embargante não apresentou garantia à execução, recebo os presentes embargos sem o efeito suspensivo, tendo em vista o que dispõe os arts. 1º e 16, § 1º da Lei 6.830/1980 c/c art. 919, § 1º do Código de Processo Civil.
Intime-se a Fazenda para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17 da Lei 6.830/1980.
Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, pois os embargos versam apenas sobre matéria de direito (art. 17, parágrafo único, da Lei 6.830/1980).
Serve a presente como mandado/comunicação/ofício.
Cumpra-se.
Dom Eliseu/PA, 08 de março de 2024.
CRISTIANO LOPES SEGLIA Titular da Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu/PA Respondendo pela Vara Cível e Empresarial -
11/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 23:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/03/2024 23:08
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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