03/06/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
03/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 05:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 05:30

Decorrido prazo de RUTE GOMES DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 17:12

Juntada de Alvará
13/03/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 04:09

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados.

Após o cumprimento voluntário da obrigação, a parte autora deu plena quitação. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece no art. 924, II e III, respetivamente que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença.

Diante do que supra relatado, a parte Exequente não tem mais qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, uma vez que a obrigação restou satisfeita.

Assim, ante a satisfação do débito objeto desta, cabe a extinção do presente processo executivo.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II e artigo 925, do Código de Processo Civil.

IV.

DISPOSIÇÕES FINAIS Expeça-se Alvará para levantamento de valores.

Intimação das partes.

Intime-se pessoalmente a parte exequente da expedição do Alvará.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição.

Breves/PA, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
11/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:01

Juntada de Informações
11/03/2024 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2024 16:17

Conclusos para julgamento
08/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:52

Transitado em Julgado em 08/11/2023
01/11/2023 06:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) em 31/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:29

Decorrido prazo de RUTE GOMES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:11

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 09:08

Conclusos para julgamento
03/10/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
21/04/2022 14:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/04/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 14:50

Conclusos para despacho
04/12/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2021 14:50

Transitado em Julgado em 13/08/2021
17/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:43

Decorrido prazo de RUTE GOMES DOS SANTOS em 06/11/2020 23:59.
07/11/2020 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) em 06/11/2020 23:59.
03/10/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:59

Conclusos para despacho
06/07/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 23:00

Conclusos para despacho
25/01/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) em 24/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:21

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:19

Juntada de Certidão
07/12/2019 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) em 06/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:06

Conclusos para despacho
18/11/2019 11:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/11/2019 11:43

Juntada de Certidão de custas
22/08/2019 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/08/2019 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) em 21/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 14:41

Juntada de mandado
28/06/2019 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2019 16:54

Conclusos para julgamento
10/05/2019 20:49

Processo migrado do Sistema Projudi
09/06/2016 15:46

Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
09/06/2016 15:46

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA
09/06/2016 15:46

Evento Projudi: 28 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Com conciliação
20/04/2016 18:58

Evento Projudi: 22 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA )
29/02/2016 18:01

Evento Projudi: 14 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação - Contumácia
29/02/2016 18:01

Evento Projudi: 15 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 8 de Junho de 2016 às 18:00)
29/02/2016 18:01

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para RUTH GOMES DOS SANTOS)
29/02/2016 18:01

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para BANCO ITAU S/A (ITAUCARD))
29/02/2016 18:01

Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Realizada
24/02/2016 09:55

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/02/2016 09:39

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/01/2016 18:15

Evento Projudi: 8 - Audiência Conciliação Redesignada
22/01/2016 18:15

Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 25 de Fevereiro de 2016 às 16:20)
22/01/2016 18:15

Evento Projudi: 7 - Audiência Conciliação Redesignada
08/11/2015 15:57

Evento Projudi: 6 - Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2015 00:34

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 15 de Outubro de 2015 às 17:30)
24/09/2015 00:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR
24/09/2015 00:34

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Breves
24/09/2015 00:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18507NPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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