TJPA - 0825059-23.2024.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

JACYRA VALERIA NEGRAO DE SOUZA

CPF *71.***.*80-25

Advogados

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO

OAB: 27937/PA

CPF *24.***.*25-71

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

CPF *18.***.*10-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 17:23

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 05/09/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 12:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/07/2025 09:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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