TJPA - 0857079-38.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 08:41 Conclusos para decisão 
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                                            20/07/2025 03:39 Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025. 
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                                            20/07/2025 03:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
 
 CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0857079-38.2022.8.14.0301 (PJe).
 
 REQUERENTE: MARIA CINTRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo Contador do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Após, façam-se os autos conclusos.
 
 Belém-PA, 16 de julho de 2025.
 
 Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
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                                            16/07/2025 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 09:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2025 11:18 Decorrido prazo de MARIA CINTRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 11:18 Decorrido prazo de MARIA CINTRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 11:18 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 11:18 Decorrido prazo de MARIA CINTRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 11:18 Decorrido prazo de MARIA CINTRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 11:18 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2025 23:59. 
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                                            02/07/2025 10:35 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. 
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                                            02/07/2025 10:35 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            16/05/2025 08:30 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            16/05/2025 08:30 Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0857079-38.2022.8.14.0301 (PJe).
 
 REQUERENTE: MARIA CINTRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Tendo em vista que os presentes autos tratam de processo em fase de cumprimento de sentença e no qual a controvérsia envolve a apuração de valores, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Contador do Juízo para análise e realização dos cálculos devidos. 2.
 
 Apresentado os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 5 dias. 3.
 
 Após, retornem os autos conclusos para a caixa “Minutar Ato de Decisão”.
 
 Belém/PA, data e assinatura via sistema.
 
 LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
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                                            15/05/2025 21:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2025 21:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2025 21:59 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/03/2025 11:15 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2025 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 13:12 Decorrido prazo de MARIA CINTRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 16:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 14:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/01/2025 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2025 11:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2025 09:27 Processo Reativado 
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                                            08/01/2025 11:29 Juntada de Petição de pedido de desarquivamento 
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                                            24/12/2024 09:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/12/2024 10:51 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            22/12/2024 09:46 Processo Reativado 
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                                            19/12/2024 08:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/12/2024 09:14 Juntada de intimação de pauta 
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                                            21/11/2022 10:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/11/2022 09:59 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2022 11:28 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/11/2022 01:04 Decorrido prazo de MARIA CINTRA DA SILVA em 04/11/2022 23:59. 
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                                            31/10/2022 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2022 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 11:01 Julgado procedente o pedido 
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                                            16/10/2022 03:14 Decorrido prazo de MARIA CINTRA DA SILVA em 13/10/2022 23:59. 
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                                            05/10/2022 11:00 Conclusos para julgamento 
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                                            04/10/2022 21:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/08/2022 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2022 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2022 12:42 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2022 12:36 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/07/2022 12:36 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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