24/09/2025 12:49

Conclusos para julgamento
24/09/2025 12:48

Audiência Una realizada conduzida por ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO em/para 24/09/2025 11:00, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 06:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
12/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0824536-11.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: LENA JANNE BOTELHO DE ALMEIDA e outros RECLAMADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. e outros CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), localizada à Av.

Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar, Pedreira, nesta cidade, oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

TEMPO DE TOLERÂNCIA: 10 MIN A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 24/09/2025 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjdmMTNlYTEtODhlMy00NTY2LTk0NjMtNmY5NTA3Mzc0NDRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2263d6d79b-2bad-4839-86ef-579e101acbb5%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)98405-1510.

A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado. 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA
11/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:16

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/06/2025 23:59.
01/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
06/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
06/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0824536-11.2024.8.14.0301 DESPACHO Considerando os termos da petição de id. 143310092, e documentos, torno sem efeito a decretação de revelia e determino que a Secretaria designe nova data para a realização de audiência uma com a parte REQUERENTE e BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Determino, ainda, que se faça o print da tela do Microsoft Teams no horário de tolerância da audiência para que, em caso de ausência, reste devidamente constatada tal situação.

Consigno, outrossim, que é ônus da parte se fazer presente na audiência, cuja realização é prioritariamente PRESENCIAL, na sala de audiência deste Juízo, sendo uma faculdade da parte sua participação de forma remota.

Cumpra-se.

Belém, data conforme sistema.

Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO
02/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:11

Audiência de Una designada em/para 24/09/2025 11:00, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0824536-11.2024.8.14.0301 DESPACHO Considerando os termos da petição de id. 143310092, e documentos, torno sem efeito a decretação de revelia e determino que a Secretaria designe nova data para a realização de audiência uma com a parte REQUERENTE e BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Determino, ainda, que se faça o print da tela do Microsoft Teams no horário de tolerância da audiência para que, em caso de ausência, reste devidamente constatada tal situação.

Consigno, outrossim, que é ônus da parte se fazer presente na audiência, cuja realização é prioritariamente PRESENCIAL, na sala de audiência deste Juízo, sendo uma faculdade da parte sua participação de forma remota.

Cumpra-se.

Belém, data conforme sistema.

Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO
28/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:48

Audiência Una realizada conduzida por ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO em/para 16/05/2025 09:00, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:47

Desentranhado o documento
16/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:38

Audiência de Una designada em/para 16/05/2025 09:00, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/05/2025 08:38

Audiência Una realizada conduzida por ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO em/para 12/05/2025 11:00, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:34

Juntada de relatório de gravação de audiência
12/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2025.
15/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
15/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2025.
15/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
15/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2025.
15/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
15/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2025.
15/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0824536-11.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: LENA JANNE BOTELHO DE ALMEIDA e outros RECLAMADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. e outros CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), localizada à Av.

Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar, Pedreira, nesta cidade, oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 12/05/2025 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjUwMGQwZWUtMTk3OS00ZDdkLWIyMmItM2M4OTBiNmQ5NWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2263d6d79b-2bad-4839-86ef-579e101acbb5%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)98405-1510.

A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA
11/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:38

Desentranhado o documento
24/09/2024 08:38

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:18

Audiência Una designada para 12/05/2025 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/09/2024 12:17

Audiência Una realizada para 12/09/2024 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
11/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:29

Juntada de identificação de ar
17/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:41

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO Certifico, que após análise dos autos foi verificada a falta dos documentos identidade e comprovante de residência, sendo necessária a juntada dos respectivos documentos para regularização do feito.

Desse modo, procedo à intimação da parte autora para que regularize tal pendência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial, conforme determina o art. 321, parágrafo único, mais o art. 485 inciso I, todos do CPC.

Dou fé.

Belém, 15 de março de 2024.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível De Belém.
15/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:47

Audiência Una designada para 12/09/2024 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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