10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/)
17/04/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:46

Baixa Definitiva
17/04/2024 00:23

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804815-74.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: COURO DO NORTE LTDA.

AGRAVADO: DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA.

RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por COURO DO NORTE LTDA., com espeque no art. 1.021 do CPC/15, contra decisão monocrática de ID nº. 9458939, de lavra desta Relatora, que conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento.

Sem contrarrazões ao Agravo Interno.

Vieram conclusos.

Em breve consulta ao Sistema Processual de 1º Grau (PJe), verifica-se que o processo de origem (Processo nº 0800827-78.2021.8.14.0065) foi sentenciado e transitou em julgado (ID nº. 103357483 e ID nº. 108130075 – autos de origem), ocorrendo a perda do objeto recursal. É o relatório Decido.

NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM RAZÃO DE SUA PREJUDICIALIDADE.

Em consulta ao Sistema Processual de 1º Grau (PJe), verifica-se que o feito originário (Processo nº 0800827-78.2021.8.14.0065) foi sentenciado em 31/10/2023 e teve sua certidão de trânsito em julgado publicada em 01/02/2024 (ID n.º 103357483 e ID n.º 108130075 – autos de origem), tendo sido homologado acordo entre as partes.

Transcrevo o dispositivo da sentença: “(...) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (Id. 103281530), a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. (...)” Posto isso, releva-se patente a perda do objeto recursal, tendo em vista que a sentença proferida nos autos de primeiro grau esvaziou o conteúdo do presente agravo interno, vez que a sentença assumiu caráter substitutivo em relação aos efeitos da decisão agravada.

Assim, é evidente que o presente recurso se encontra prejudicado, por perda superveniente de objeto, ante a prolação de sentença definitiva nos autos principais.

Ante o exposto, com base no art. 932, III do CPC/15, não conheço do recurso de agravo de instrumento, em razão de sua manifesta prejudicialidade, determinando sua baixa e arquivamento.

Diligências de estilo.

Belém, 20 de março de 2024.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
20/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:04

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
11/06/2022 00:05

Decorrido prazo de DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:12

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:18

Conhecido o recurso de COURO DO NORTE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2022 20:24

Conclusos para decisão
10/05/2022 20:24

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:24

Conclusos ao relator
28/04/2022 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 17:16

Declarada incompetência
13/04/2022 13:38

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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