24/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/04/2024 11:37

Baixa Definitiva
19/03/2024 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:03

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.

ApCrim 0800221-30.2021.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: DISTRITO DE ICOARACI - BELÉM – PA APELANTE: MARCIO ADRIANO RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

CRIME AMEAÇA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

NÃO CONFIGURADA.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO.

PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS.

RATIFICAÇÃO DA VERSÃO ACUSATÓRIA EM JUÍZO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

DEPOIMENTO.

CREDIBILIDADE.

VALOR PROBANTE RELEVÂNCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.

CONDENAÇÃO.

PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA ‘F’, DO CÓDIGO PENAL.

SUPOSTA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM.

JULGAMENTO ULTRA PETITA: IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2023.

Este julgamento foi presidido pelo________________.
14/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:36

Conhecido o recurso de MARCIO ADRIANO RODRIGUES - CPF: *02.***.*90-15 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 09:07

Conclusos para julgamento
20/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:25

Recebidos os autos
27/07/2023 11:25

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800863-86.2024.8.14.0301

Marcio Henrique Vilhena Lopes

Ana Pete dos Santos Barros

Advogado: Caio Henrique Trindade da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0824860-98.2024.8.14.0301

Victor Figueiredo da Silva Menezes

Fortunato Soares da Silva

Advogado: Priscila Mayara Nascimento de Matos da S...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0803995-84.2024.8.14.0000

Elves Lopes dos Santos

Juizo da Vara Unica de Anajas

Advogado: Lauri Kelle Ferreira da Silva dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0803723-90.2024.8.14.0000

R. R. da Silva Servicos - Eireli - ME

Banco Bradesco SA

Advogado: Hikson Ilai do Nascimento Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0001140-27.2011.8.14.0064

Banco Honda S A

Melquizedeque Nascimento Costa

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2022 13:05

Exibir Processo