TJPA - 0830375-85.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 10:48
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
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12/06/2025 10:48
Recebidos os autos
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12/06/2025 10:48
Juntada de petição
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27/09/2024 11:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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27/09/2024 11:11
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de LIDIANNE GLEICE DE SOUZA PICANCO GARCIA em 26/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:19
Decorrido prazo de LIDIANNE GLEICE DE SOUZA PICANCO GARCIA em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:23
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 25 de agosto de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
26/08/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 07:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
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22/07/2024 15:07
Juntada de Petição de carta
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04/07/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:48
Expedição de Carta.
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13/06/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/06/2024 16:01
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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12/04/2024 08:34
Juntada de Certidão
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11/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente manifestação aos embargos interpostos, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 9 de abril de 2024. _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/04/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:19
Expedição de Carta.
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08/04/2024 22:47
Juntada de Petição de apelação
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08/04/2024 10:30
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/04/2024 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/03/2024 00:08
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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25/03/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:52
Expedição de Carta.
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25/03/2024 09:39
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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15/03/2024 14:28
Juntada de Petição de carta
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14/03/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/02/2024 14:32
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2022 09:38
Recebidos os autos
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27/07/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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