TJPA - 0800331-22.2023.8.14.0116
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
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13/04/2024 07:01
Decorrido prazo de KESSIA NAIARA MARTINS SILVA em 11/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:30
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves ______________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800331-22.2023.8.14.0116 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: ANTONIO DIONES AZEVEDO DOS SANTOS Endereço: RUA 16, 471, BELA VISTA, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA / MANDADO Trata-se de expediente processual penal deflagrado pelo Ministério Público Estadual em desfavor de ANTONIO DIONES AZEVEDO DOS SANTOS.
O Juízo homologou a transação penal.
Comprovação do cumprimento dos termos acostada aos autos. É o conciso relatório.
Tendo em vista, o cumprimento da obrigação pelo autor do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, não importando a presente decisão em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o benefício da transação penal, no prazo de 5 (cinco) anos, segundo dispõe o Art. 76, § 4º, da lei 9099/95.
Cientifique-se o Ministério Público.
Após, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.
GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto -
26/03/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/03/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:42
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO DIONES AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*95-87 (AUTOR DO FATO)
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14/03/2024 09:46
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/02/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 09:50
Homologada a Transação Penal
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21/02/2024 12:41
Audiência Preliminar realizada para 21/02/2024 11:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
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19/01/2024 16:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/01/2024 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/01/2024 08:24
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:12
Audiência Preliminar designada para 21/02/2024 11:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
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01/09/2023 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2023 12:11
Conclusos para decisão
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06/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:56
Juntada de Certidão
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14/03/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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