TJPA - 0827444-41.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:58
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:57
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SOUZA SILVA em 18/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SOUZA SILVA em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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25/12/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 03:26
Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 12/06/2024 23:59.
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17/06/2024 03:26
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SOUZA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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10/06/2024 10:49
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 05:03
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SOUZA SILVA em 25/04/2024 23:59.
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25/04/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 12:41
Concedida a Antecipação de tutela
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10/04/2024 10:36
Conclusos para decisão
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10/04/2024 10:36
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2024 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/04/2024 08:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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04/04/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 07:39
Declarada incompetência
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03/04/2024 11:14
Conclusos para decisão
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03/04/2024 11:14
Cancelada a movimentação processual
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0827444-41.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Decisão Vistos, etc.
O processo trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por ANTONIO SERGIO SOUZA SILVA, em face de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PAR, entidade de direito público (autarquia estadual), de forma que os autos devem ser remetidos a uma das Varas de Fazenda desta Capital, Juízo Competente para processar e julgar os feitos em que o Estado, Município de Belém, assim como suas autarquias, sejam partes no processo.
Assim, verifico que a matéria discutida nos autos diz respeito a COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, motivo pelo qual determino a imediata redistribuição dos autos a uma das Varas de Fazenda da Capital, Juízo competente para o julgamento do feito, com as devidas baixas em nossos sistemas.
Expedientes necessários.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 22 de março de 2024.
CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito -
22/03/2024 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/03/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2024 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2024 13:14
Conclusos para decisão
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21/03/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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