TJPA - 0826041-37.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:00
Conclusos para decisão
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09/09/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2025 01:09
Publicado Despacho em 21/08/2025.
-
23/08/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
-
19/08/2025 11:23
Juntada de Petição de parecer
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19/08/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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19/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:38
Expedição de Informações.
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13/07/2025 13:15
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:15
Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUZA PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:34
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 09/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:08
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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04/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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18/06/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 09:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/06/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 11:39
Expedição de Informações.
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826041-37.2024.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Nome: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 REQUERIDO: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Nome: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 DESPACHO-MANDADO DESPACHO VISTOS; I – CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.
II – CUMPRA-SE a UPJ na íntegra o determinado por este Juízo no ID 116073738, qual seja: “..seja oficiado a Equipe Multidisciplinar, do TJ/PA, para que, proceda o Estudo Social do Caso, no local onde se encontra o curatelado EVERTHON PERECLES BORGES DE SOUSA, qual seja, Conjunto Satélite, travessa WE 06, nº 105, bairro Coqueiro, CEP: 66670-420, Belém/PA; devendo encaminhar relatório no prazo de 60 dias...” III – Após Conclusos para Decisão / SENTENÇA.
IV - Int. e Cumpra-se COM URGÊNCIA.
Belém/PA, LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito J.E.T.E.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
13/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 08:55
Apensado ao processo 0801126-21.2024.8.14.0010
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06/06/2025 13:57
Conclusos para despacho
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06/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 22:09
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 03/02/2025 23:59.
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21/01/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 10:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/12/2024 09:09
Conclusos para despacho
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12/12/2024 09:09
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2024 10:31
Juntada de Petição de parecer
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11/10/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 05:57
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 23/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 05:57
Decorrido prazo de EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 05:57
Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUZA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
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22/09/2024 01:29
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 20/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:34
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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31/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826041-37.2024.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Nome: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 REQUERIDO: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Nome: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 DESPACHO-MANDADO R.H.
I – ANTE a petição de ID 114830464, encaminhe-se os autos ao MP para manifestação.
II – Após Conclusos para DECISÃO.
III - Cumpra-se; URGENTE.
Belém/PA, DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO JUIZ (A) DE DIREITO J.E.T.E SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031600034014500000104511746 proc Elvira Raimunda Instrumento de Procuração 24031600034058700000104511747 rg e cpf Elvira Raimunda Documento de Identificação 24031600034105500000104511748 comprovante de residencia elvira raimunda Documento de Comprovação 24031600034159800000104511749 contrato de locacao elvira raimunda Documento de Comprovação 24031600034204800000104511750 dec de hipossuficiencia Documento de Comprovação 24031600034258400000104511751 rg e cpf Everthon Documento de Identificação 24031600034295300000104511752 laudo médico Documento de Comprovação 24031600034340700000104511753 ficha de acompanhamento multidisciplinar Documento de Comprovação 24031600034378700000104511756 dec união estável everthon Documento de Comprovação 24031600034438500000104511757 rg e cpf matheus Monteiro Documento de Comprovação 24031600034479300000104511758 boletim de ocorrencia20240313_10151809 Documento de Comprovação 24031600034533500000104511759 decl anuencia matheus monteiro borges Documento de Comprovação 24031600034596000000104511760 decl anuencia ivena borges lima Documento de Comprovação 24031600034635100000104511761 Despacho Despacho 24031813263147800000104567135 Emenda à Inicial Petição 24032523233747300000105092923 LAUDO MÉDICO - EVERTHON Documento de Comprovação 24032523233786200000105092924 atestado de sanidade fisica e mental Documento de Comprovação 24032523233845100000105092925 certidão de antecedentes JF Elvira Documento de Comprovação 24032523233897500000105092926 certidão de antecedentes TJ Elvira Documento de Comprovação 24032523233959700000105092927 declaracao de inexistencia de bens e debitos Documento de Comprovação 24032523234004700000105092928 declaracao de idoneidade moral Documento de Comprovação 24032523234057200000105098179 declaracao de boa conduta assinada por 2 Documento de Comprovação 24032523234103900000105098180 Certidão Certidão 24041911483380500000106679005 Despacho Despacho 24042212320478200000106694719 Manifestação Petição 24042316463598800000106893746 Procuração - Rafaela de Souza Instrumento de Procuração 24042316463642600000106923906 ANEXO I Documento de Comprovação 24042316463679100000106923907 ANEXO II Documento de Comprovação 24042316463713100000106923910 ANEXO III Documento de Comprovação 24042316463766000000106923913 ANEXO IV Documento de Comprovação 24042316463796800000106923915 ANEXO V Documento de Comprovação 24042316463877100000106923918 ANEXO VI Documento de Comprovação 24042316463959400000106923922 ANEXO VII Documento de Comprovação 24042316464009000000106923923 ANEXO VIII Documento de Comprovação 24042316464039800000106923925 Emenda à Inicial Petição 24042922050670200000107329646 contracheque elvira março 2024 Documento de Comprovação 24042922050706100000107329647 empréstimo NUBANK EVERTHON Documento de Comprovação 24042922050735400000107329648 prontuário médico everthon Documento de Comprovação 24042922050771200000107329650 atendimento Home care multidisciplinar Documento de Comprovação 24042922050805700000107329651 declaracao INSS Documento de Comprovação 24042922050919200000107329652 Certidão Certidão 24043013343611100000107380775 Manifestação Petição 24050119403310100000107425716 Decisão-Curatela Provisória Documento de Comprovação 24050119403327700000107425717 Despacho Despacho 24050613280758700000107618669 Manifestação - Matéria de Ordem Pública Petição 24050615225582500000107680320 Petição Petição 24051610042914000000108410944 Petição Petição 24051610053681100000108410559 Certidão Certidão 24052809075755900000109147401 -
29/08/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:52
Cancelada a movimentação processual
-
31/07/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
04/06/2024 15:27
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 03/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 07:34
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 07:34
Decorrido prazo de EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:13
Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUZA PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:38
Decorrido prazo de ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES em 29/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:38
Decorrido prazo de EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
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28/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 06:49
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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11/05/2024 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826041-37.2024.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Nome: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 REQUERIDO: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Nome: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 DESPACHO-MANDADO
VISTOS. 1.
Ante a petição de ID 114545625; INTIME-SE o autor para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias,. 2.
Em seguida estando o feito devidamente cumprido e certificado nos autos conclusos para decisão / sentença. 3.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito j.e.t.e.
SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031600034014500000104511746 proc Elvira Raimunda Procuração 24031600034058700000104511747 rg e cpf Elvira Raimunda Documento de Identificação 24031600034105500000104511748 comprovante de residencia elvira raimunda Documento de Comprovação 24031600034159800000104511749 contrato de locacao elvira raimunda Documento de Comprovação 24031600034204800000104511750 dec de hipossuficiencia Documento de Comprovação 24031600034258400000104511751 rg e cpf Everthon Documento de Identificação 24031600034295300000104511752 laudo médico Documento de Comprovação 24031600034340700000104511753 ficha de acompanhamento multidisciplinar Documento de Comprovação 24031600034378700000104511756 dec união estável everthon Documento de Comprovação 24031600034438500000104511757 rg e cpf matheus Monteiro Documento de Comprovação 24031600034479300000104511758 boletim de ocorrencia20240313_10151809 Documento de Comprovação 24031600034533500000104511759 decl anuencia matheus monteiro borges Documento de Comprovação 24031600034596000000104511760 decl anuencia ivena borges lima Documento de Comprovação 24031600034635100000104511761 Despacho Despacho 24031813263147800000104567135 Emenda à Inicial Petição 24032523233747300000105092923 LAUDO MÉDICO - EVERTHON Documento de Comprovação 24032523233786200000105092924 atestado de sanidade fisica e mental Documento de Comprovação 24032523233845100000105092925 certidão de antecedentes JF Elvira Documento de Comprovação 24032523233897500000105092926 certidão de antecedentes TJ Elvira Documento de Comprovação 24032523233959700000105092927 declaracao de inexistencia de bens e debitos Documento de Comprovação 24032523234004700000105092928 declaracao de idoneidade moral Documento de Comprovação 24032523234057200000105098179 declaracao de boa conduta assinada por 2 Documento de Comprovação 24032523234103900000105098180 Certidão Certidão 24041911483380500000106679005 Despacho Despacho 24042212320478200000106694719 Manifestação Petição 24042316463598800000106893746 Procuração - Rafaela de Souza Procuração 24042316463642600000106923906 ANEXO I Documento de Comprovação 24042316463679100000106923907 ANEXO II Documento de Comprovação 24042316463713100000106923910 ANEXO III Documento de Comprovação 24042316463766000000106923913 ANEXO IV Documento de Comprovação 24042316463796800000106923915 ANEXO V Documento de Comprovação 24042316463877100000106923918 ANEXO VI Documento de Comprovação 24042316463959400000106923922 ANEXO VII Documento de Comprovação 24042316464009000000106923923 ANEXO VIII Documento de Comprovação 24042316464039800000106923925 Emenda à Inicial Petição 24042922050670200000107329646 contracheque elvira março 2024 Documento de Comprovação 24042922050706100000107329647 empréstimo NUBANK EVERTHON Documento de Comprovação 24042922050735400000107329648 prontuário médico everthon Documento de Comprovação 24042922050771200000107329650 atendimento Home care multidisciplinar Documento de Comprovação 24042922050805700000107329651 declaracao INSS Documento de Comprovação 24042922050919200000107329652 Certidão Certidão 24043013343611100000107380775 Manifestação Petição 24050119403310100000107425716 Decisão-Curatela Provisória Documento de Comprovação 24050119403327700000107425717 -
06/05/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 08:41
Cancelada a movimentação processual
-
01/05/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:43
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0826041-37.2024.8.14.0301 [Capacidade] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Nome: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 DESPACHO-MANDADO VISTO ETC...
Tendo em vista que a autora emendou a inicial parcialmente, e pelo Princípio da COOPERAÇÃO, onde é dever das partes contribuir para o desenvolvimento do processo, especialmente se tratando da parte interessada na lide, este Juízo oportuniza mais uma vez ao autor que proceda com o cumprimento na integra e de forma correta o DESPACHO de ID 111381734, no prazo de 15 (quinze) dias ininterruptos, sob pena de indeferimento da tutela inicial e / ou da própria da exordial. 1.
COMPROVAR a situação de hipossuficiência da REQUERENTE e do INTERDITANDO para fins de deferimento dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, podendo juntar contracheque, declaração de imposto de renda, extrato bancários dos últimos 3 meses.
Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, estando cumprido a determinação pelo autor, CONCLUSOS para decisão / sentença.
CUMPRA-SE.
Belém/PA., DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito J.E.T.E SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém. -
22/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
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19/04/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:48
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826041-37.2024.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Nome: ELVIRA RAIMUNDA DA SILVA BORGES Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 REQUERIDO: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Nome: EVERTHON PERICLES BORGES DE SOUSA Endereço: Travessa WE-6, 105, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-420 DESPACHO-MANDADO
VISTOS.
Trata-se de AÇÃO DE CURATELA C/C CURATELA PROVISÓRIA, na qual, a parte autora requer a concessão de curatela provisória de seu FILHO, sob a justificativa de que esta possui graves problemas de saúde.
Inicial desprovida de qualquer documento probatório.
Nos termos do art. 321 do CPC, faz-se necessária a EMENDA À INICIAL pela parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da tutela provisória e/ou da própria da exordial: 1.
JUNTAR a anuência da companheira do interditando RAFAELA DE SOUZA PEREIRA; 2.
JUNTAR laudo médico do(a) interditando(a) atualizado e legível, devidamente instruído com CID em que o profissional de saúde consigne o diagnostico detalhado do(a) paciente, indicando a natureza temporária ou permanente da patologia, a possibilidade de reversibilidade e/ou tratamento e, ainda, se esta incapacidade é total ou parcial e se incapacita o(a) interditando(a) para exercer os ATOS DA VIDA CIVIL e para reger seus bens, nos termos do art. 750 do CPC; 3.
COMPROVAR a existência ou inexistência de BENS de propriedade do(a) interditando(a), bem como, a natureza dos mesmos ou, em caso negativo, juntar Declaração de Inexistência de BENS e DÉBITO assinado de próprio punho pelo(a) requerente, sob as penas da lei, ficando advertida que eventuais informações inverídicas, imprecisas ou omissas que prejudiquem direitos de terceiros culminará nas responsabilizações pertinentes; 4.
ESCLARECER se o(a) interditando(a) já recebe algum benefício financeiro, bem como, a fonte pagadora; 5.
COMPROVAR a situação de hipossuficiência da requerente e do interditando para fins de deferimento dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 6.
JUNTAR declaração de idoneidade moral da requerente, assinada por duas testemunhas que não sejam familiares, bem como antecedente das Justiça Estadual e Federal; 7.
JUNTAR atestado médico do requerente para comprovar que está em condições físicas e mentais de bem exercer a curatela.
Saliente-se que o não cumprimento do presente despacho enseja a aplicação do previsto no parágrafo único do art. 321 do CPC.
Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, conclusos para apreciação.
Belém/PA., DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031600034014500000104511746 proc Elvira Raimunda Procuração 24031600034058700000104511747 rg e cpf Elvira Raimunda Documento de Identificação 24031600034105500000104511748 comprovante de residencia elvira raimunda Documento de Comprovação 24031600034159800000104511749 contrato de locacao elvira raimunda Documento de Comprovação 24031600034204800000104511750 dec de hipossuficiencia Documento de Comprovação 24031600034258400000104511751 rg e cpf Everthon Documento de Identificação 24031600034295300000104511752 laudo médico Documento de Comprovação 24031600034340700000104511753 ficha de acompanhamento multidisciplinar Documento de Comprovação 24031600034378700000104511756 dec união estável everthon Documento de Comprovação 24031600034438500000104511757 rg e cpf matheus Monteiro Documento de Comprovação 24031600034479300000104511758 boletim de ocorrencia20240313_10151809 Documento de Comprovação 24031600034533500000104511759 decl anuencia matheus monteiro borges Documento de Comprovação 24031600034596000000104511760 decl anuencia ivena borges lima Documento de Comprovação 24031600034635100000104511761 -
18/03/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 00:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/03/2024 00:06
Conclusos para decisão
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16/03/2024 00:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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