15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 21:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:14

Publicado Sentença em 22/01/2025.
04/02/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes, devidamente qualificadas no processo. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Compulsando atentamente os autos, verifica-se que não há vícios ou nulidades a sanar.

As partes são capazes e o objeto é lícito.

O termo está devidamente assinado pelos advogados que possuem poderes para transigir.

ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença, reconhecendo o acordo firmado no termo acostado aos autos (id 133343151), para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC.

Dispenso as partes das custas remanescentes.

Cada parte deve honrar com os honorários de seu advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as providências de praxe.

Curionópolis, 20 de janeiro de 2025 Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
20/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:04

Homologada a Transação
20/01/2025 09:38

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 01:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

0800177-70.2024.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para que indiquem se pretendem produzir outro meio de prova, justificando sua necessidade, ou, ainda, se desejam o julgamento antecipado da lide, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, certificando-se neste caso, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Curionópolis, 17 de outubro de 2024.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
17/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDRE FELIX DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 01:00

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800177-70.2024.8.14.0018 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça e determino a tramitação prioritária.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova, cabendo à parte requerida comprovar a existência e a regularidade da prestação do serviço.

Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, observo que a parte autora preenche todos os requisitos iniciais para que a tutela pretendida lhe seja antecipada.

Com relação à probabilidade do direito, entendo que está configurada, pois o autor afirma que jamais autorizou ao requerido descontos em seu benefício previdenciário.

Quanto ao fundado receio de perigo de dano, vejo que a demora na prestação da medida pode trazer prejuízos à parte autora, que seria constrangida pela cobrança de valores que não reconhece como devidos, o que lhe causará maiores problemas, sendo que o deferimento liminar não é irreversível.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada constante na inicial e, em consequência, determino que a parte ré suspenda os descontos em conta de propriedade do autor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, sendo esta limitada ao período de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no CPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335 e subsequentes do mesmo diploma legal.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do CPC).

Cumpra-se.

Curionópolis, 23 de julho de 2024.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
23/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:35

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do CPC, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício de justiça gratuita, por meio da juntada aos autos dos seguintes documentos: 1) cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos 3 (três) exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; 2) comprovantes de renda mensal dos últimos 5 (CINCO) meses; 3) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativo aos últimos 3 (três) meses; 4) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos 3 (três) meses.

Cumpra-se.

Curionópolis,22 de março de 2024.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
22/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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