STJ - 0007331-03.2013.8.14.0005

16/02/2024 08:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

11/12/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1196625/2023

11/12/2023 12:36

Protocolizada Petição 1196625/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

07/12/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 839725/2023 - AgInt

07/12/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 938244/2023 - AgInt

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0839725 - AgInt nos EREsp 2030096 - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0938244 - AgInt nos EREsp 2030096 - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

29/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00839725/2023 - AgInt nos EREsp 2030096/PA

29/11/2023 23:59

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00938244/2023 - AgInt nos EREsp 2030096/PA

31/10/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

31/10/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938244/2023 - AgInt nos EREsp 2030096/PA

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00839725/2023 - AgInt nos EREsp 2030096/PA

05/10/2023 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

02/10/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

29/09/2023 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 986421/2023

29/09/2023 16:55

Protocolizada Petição 986421/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2023

20/09/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2023 Petição Nº 938244/2023 -

19/09/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 938244/2023. Publicação prevista para 20/09/2023)

18/09/2023 21:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1002 teve início em 07/08/2023 e término em 28/08/2023, e que a petição n. 938244/2023 (AgInt) foi protocolizada em 18/09/2023.

18/09/2023 21:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 938244/2023

18/09/2023 21:20

Protocolizada Petição 938244/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2023

15/09/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

15/09/2023 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 926035/2023

15/09/2023 18:27

Protocolizada Petição 926035/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2023

28/08/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2023 Petição Nº 839725/2023 -

25/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 839725/2023. Publicação prevista para 28/08/2023)

24/08/2023 20:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 839725/2023

24/08/2023 20:13

Protocolizada Petição 839725/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2023

08/08/2023 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758254/2023

08/08/2023 13:03

Protocolizada Petição 758254/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2023

04/08/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

03/08/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023 17:50

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

25/07/2023 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/07/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL

10/07/2023 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/06/2023 16:18

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2030096)

30/06/2023 13:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 648878/2023

30/06/2023 13:20

Protocolizada Petição 648878/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/06/2023

30/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/06/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601967/2023

20/06/2023 13:31

Protocolizada Petição 601967/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

09/06/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 330396/2023 - EDcl no AgInt no

07/06/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0330396 - EDcl no AgInt no REsp 2030096 - Publicação prevista para 09/06/2023

05/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00330396/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2030096/PA

24/05/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2023-AJC-4T)

19/05/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 15:21

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00330396/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2030096/PA

08/05/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/04/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 364851/2023

24/04/2023 12:00

Protocolizada Petição 364851/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023

18/04/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351447/2023

18/04/2023 15:50

Protocolizada Petição 351447/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

14/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2023 Petição Nº 330396/2023 -

13/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/04/2023 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 330396/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

12/04/2023 15:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 330396/2023

12/04/2023 15:25

Protocolizada Petição 330396/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2023

12/04/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2023 Petição Nº 1057036/2022 - AgInt

12/04/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2023 Petição Nº 1016080/2022 - AgInt

11/04/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1016080 - AgInt no REsp 2030096 - Publicação prevista para 12/04/2023

10/04/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1057036 - AgInt no REsp 2030096 - Publicação prevista para 12/04/2023

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de BENEDITO MATOS DE LIMA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01016080/2022 - AgInt no REsp 2030096/PA

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01057036/2022 - AgInt no REsp 2030096/PA

23/03/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-4T)

23/03/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-4T)

17/03/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

17/03/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 15:14

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01057036/2022 - AgInt no REsp 2030096/PA

16/03/2023 15:14

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01016080/2022 - AgInt no REsp 2030096/PA

13/12/2022 01:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

12/12/2022 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1145659/2022

12/12/2022 13:51

Protocolizada Petição 1145659/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2022

29/11/2022 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105324/2022

29/11/2022 10:26

Protocolizada Petição 1105324/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

21/11/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2022 Petição Nº 1057036/2022 -

18/11/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1057036/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)

16/11/2022 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1057036/2022

16/11/2022 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1057036/2022

16/11/2022 10:55

Protocolizada Petição 1057036/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2022

07/11/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2022 Petição Nº 1016080/2022 -

04/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/11/2022 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1016080/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

03/11/2022 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1016080/2022

03/11/2022 18:49

Protocolizada Petição 1016080/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2022

25/10/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977718/2022

25/10/2022 17:51

Protocolizada Petição 977718/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

24/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

21/10/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022 11:50

Conhecido o recurso de BENEDITO MATOS DE LIMA e provido em parte

14/10/2022 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 922943/2022

14/10/2022 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/10/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/10/2022 16:57

Protocolizada Petição 922943/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/10/2022

27/09/2022 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ