TJPA - 0803273-42.2018.8.14.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 12:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 12:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
03/02/2025 19:15
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
03/02/2025 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
27/01/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2024 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 11:48
Cancelada a movimentação processual
-
01/11/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 22:37
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 14:55
Decorrido prazo de JACIREMA SOUZA COELHO em 08/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 01:56
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
27/10/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 09:09
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2022 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2022 10:42
Cancelada a movimentação processual
-
12/05/2022 11:37
Juntada de Petição de certidão
-
31/03/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 02:21
Decorrido prazo de JACIREMA SOUZA COELHO em 23/03/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.
-
26/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
24/02/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0803273-42.2018.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0803273-42.2018.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIREMA SOUZA COELHO REU: ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS De ordem, intimo o AUTOR: JACIREMA SOUZA COELHO para que recolha às custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Ananindeua, 23 de fevereiro de 2022 FRANCISCO EDILBERTO MESQUITA BASTOS JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA -
23/02/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 11:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
23/02/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 11:12
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
17/02/2022 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 20:25
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 20:25
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 12:05
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 22:45
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 05:18
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0803273-42.2018.8.14.0006 INDENIZAÇÃO PARTE REQUERENTE: I.
C.
P.
REPRESENTANTE PARTE REQUERENTE: JACIREMA SOUZA COELHO PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS ENTREVISTA COM ADOLESCENTE Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, às 10h00m, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, presente o MM.
Juiz de Direito, Gláucio Assad, para fins de realização de Audiência Virtual/Presencial - Sala Multidisciplinar (Teams) nos autos do processo acima referido.
Feito o pregão, constatou-se a presença da Parte Requerente, acompanhada por sua representante legal e seu advogado, Dr.
ELON FERREIRA DE PAIVA (OAB/PA 22542).
Ausente a Parte Requerida.
DECLARADA ABERTA A ENTREVISTA COM ADOLESCENTE REALIZADA PELA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, passou-se à oitiva da Parte Requerente gravada em mídia própria.
Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: I - Aguarde-se a juntada das informações colhidas na entrevista com adolescente (mídia); II – Após, em atenção ao princípio da legalidade, querendo, DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias; III - Sem prejuízo, tendo em vista o teor das petições (ID’s 29986143 e 30079769), ainda que as justificativas apresentadas para remarcação da audiência não tenham amparo legal, invoco os princípios da razoabilidade e bom senso para redesignar o ato que seria realizado em 30/07/2021, ÀS 10H para o dia 16/08/2021, ÀS 10H.
Nada mais havendo, ficam intimados os presentes, iniciando-se o prazo a partir da assinatura eletrônica do termo de audiências no PJE, exceto quanto ao Ministério Público e Defensoria Pública, na forma da lei.
PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE.
Após pleno conhecimento do conteúdo do presente termo de audiência, lavrado por Davi Calandrini, foi dado por encerrado, assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
11/08/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0803273-42.2018.8.14.0006 INDENIZAÇÃO PARTE REQUERENTE: I.
C.
P.
REPRESENTANTE PARTE REQUERENTE: JACIREMA SOUZA COELHO PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS ENTREVISTA COM ADOLESCENTE Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, às 10h00m, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, presente o MM.
Juiz de Direito, Gláucio Assad, para fins de realização de Audiência Virtual/Presencial - Sala Multidisciplinar (Teams) nos autos do processo acima referido.
Feito o pregão, constatou-se a presença da Parte Requerente, acompanhada por sua representante legal e seu advogado, Dr.
ELON FERREIRA DE PAIVA (OAB/PA 22542).
Ausente a Parte Requerida.
DECLARADA ABERTA A ENTREVISTA COM ADOLESCENTE REALIZADA PELA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, passou-se à oitiva da Parte Requerente gravada em mídia própria.
Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: I - Aguarde-se a juntada das informações colhidas na entrevista com adolescente (mídia); II – Após, em atenção ao princípio da legalidade, querendo, DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias; III - Sem prejuízo, tendo em vista o teor das petições (ID’s 29986143 e 30079769), ainda que as justificativas apresentadas para remarcação da audiência não tenham amparo legal, invoco os princípios da razoabilidade e bom senso para redesignar o ato que seria realizado em 30/07/2021, ÀS 10H para o dia 16/08/2021, ÀS 10H.
Nada mais havendo, ficam intimados os presentes, iniciando-se o prazo a partir da assinatura eletrônica do termo de audiências no PJE, exceto quanto ao Ministério Público e Defensoria Pública, na forma da lei.
PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE.
Após pleno conhecimento do conteúdo do presente termo de audiência, lavrado por Davi Calandrini, foi dado por encerrado, assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
27/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0803273-42.2018.8.14.0006.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Indenização por Dano Moral].
PARTE REQUERENTE: AUTOR: JACIREMA SOUZA COELHO.
Advogados do(a) AUTOR: ELON FERREIRA DE PAIVA - PA22542, LEILIANE BARBOSA DE SOUZA - PA22351 .
PARTE REQUERIDA: Nome: ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS Endereço: Avenida Nazaré, 1016, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 .
Advogado do(a) REU: CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - PA012038 .
DESPACHO I.
Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2021, às 10h:00min.
Intimem-se as partes por publicação e cumpra diligência nos termos do despacho de ID 19416437.
II.
Designo à equipe multidisciplinar para que proceda aos trâmites legais e ouça o adolescente em depoimento especial na sala multiuso do Fórum de Ananindeua, em 23/07/2021, às 10:00h.
Considerando a condição peculiar da criança como pessoa em desenvolvimento e levando-se em conta os fins sociais da Lei nº 8.069/90 (art. 6º), as partes poderão apresentar, até 10 dias antes da audiência, seus quesitos e observações a serem objeto de avaliação pela equipe multidisciplinar.
Anoto que as partes devem apresentar perguntas e esclarecimentos para a equipe multidisciplinar com temas relevantes e objetivos para o deslinde da ação, com o escopo de desgastar o mínimo possível a criança ou adolescente que será ouvido.
III.
Ressalto que as testemunhas das partes devem ser apresentadas em audiência.
IV.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Data da assinatura digital.
Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua -
16/07/2021 10:28
Juntada de Ofício
-
16/07/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 09:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
-
08/02/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 14:04
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2020 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2020 14:40
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 10:25
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 10:17
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 09:56
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 22:38
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 22:38
Juntada de Petição de certidão
-
04/08/2020 12:34
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 04:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 04:38
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
28/07/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 02:54
Decorrido prazo de JACIREMA SOUZA COELHO em 03/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 05:06
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 05:06
Juntada de Petição de certidão
-
02/07/2020 22:11
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 15:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/05/2020 16:45
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 16:45
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
25/05/2020 21:26
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 10:16
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
14/04/2020 10:15
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2020 17:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
08/04/2020 17:47
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2020 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 16:16
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2019 11:15
Conclusos para despacho
-
05/10/2019 11:13
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 13:16
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
19/09/2019 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 10:28
Juntada de ato ordinatório
-
19/09/2019 08:25
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
19/09/2019 08:22
Juntada de Certidão de custas
-
18/09/2019 14:38
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
18/09/2019 14:38
Juntada de ato ordinatório
-
18/09/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 10:26
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 14:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
05/08/2019 14:19
Juntada de Certidão de custas
-
05/08/2019 12:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
05/08/2019 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 12:35
Conclusos para decisão
-
29/07/2019 12:35
Movimento Processual Retificado
-
24/06/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 10:49
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 12:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 12:02
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 00:08
Decorrido prazo de JACIREMA SOUZA COELHO em 11/12/2018 23:59:59.
-
03/12/2018 22:58
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2018 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2018 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2018 09:52
Juntada de ato ordinatório
-
08/11/2018 09:51
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 12:13
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2018 09:04
Juntada de identificação de ar
-
24/09/2018 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2018 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2018 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2018 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2018 11:02
Conclusos para despacho
-
08/09/2018 11:02
Movimento Processual Retificado
-
25/05/2018 10:27
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 10:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2018 22:35
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2018 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2018
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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