TJPA - 0001112-76.2011.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

GEANE VALERIA DE CASTRO MONTEIRO - ME

Advogados

ERIVALDO ALVES FEITOSA

OAB: 12910/PA

CPF *42.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

IZAEL DE MORAES E SILVA

CPF *24.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2024 16:37

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de GEANE VALERIA DE CASTRO MONTEIRO - ME em 17/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/04/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 11:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/04/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:56

    Transitado em Julgado em 16/04/2024

  • 17/04/2024 05:52

    Decorrido prazo de IZAEL DE MORAES E SILVA em 16/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 02:33

    Publicado Sentença em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0001112-76.2011.8.14.0123 EXEQUENTE: GEANE VALERIA DE CASTRO MONTEIRO - ME EXECUTADO: IZAEL DE MORAES E SILVA SENTENÇA Intimada a parte autora promover o prosseguimento do feito, manteve-se inerte, conforme certidão retro.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput, do CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que o presente caso se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, inciso IV do art. 12 do CPC, no tocante às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

    Diante disto, o artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso VI, a falta de interesse processual.

    No caso presente, o (a) autor (a) embora intimado (a), descumpriu o despacho não promovendo os atos e diligencias necessários para dar a continuidade regular ao processo, além de deixar o processo parado por longo período, demonstrando, implicitamente, a ausência de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de sua pretensão resistida, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    Desta forma, o não atendimento pela autora aos encargos que lhe competiam, denota concreta falta de interesse no seguimento do processo, configurando o seu desinteresse processual superveniente à propositura da ação.

    Por tais motivos, julgo EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, com fulcro no Artigo 485, VI, do CPC (falta de interesse processual).

    Condeno o autor ao pagamento das custas, advertindo-se, desde já, que na ausência de manifestação, até o arquivamento definitivo dos autos, de sua intenção em realizar a quitação das custas processuais finais pendentes, será instaurado procedimento administrativo de cobrança (PAC), no âmbito do qual poderá ocorrer protesto do título, inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do artigo 46 da Lei Estadual 8.328/15 e Resolução nº 20/2021 do TJPA.

    Manifestando a parte intenção em pagar voluntariamente, encaminhe-se para a UNAJ e, em havendo custas, intime-se o sacado, através do patrono constituído, para que proceda à quitação.

    Após certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências de praxe, ARQUIVE-SE.

    Novo Repartimento/PA, 18 de março de 2024.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR

  • 20/03/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:16

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/12/2023 20:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 15:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/08/2022 15:18

    Juntada de documento de migração

  • 03/08/2022 15:18

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 11:41

    REMESSA INTERNA

  • 07/07/2022 15:50

    Remessa

  • 14/01/2022 10:28

    CONCLUSOS

  • 13/01/2022 10:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2022 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2022 11:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/12/2021 13:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/12/2021 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/12/2021 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2021 17:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/12/2021 17:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/12/2021 17:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 07/12/2021 17:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2021 08:58

    OUTROS

  • 21/10/2021 12:16

    AO OFICIAL DE JUSTICA

  • 21/10/2021 09:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO

  • 20/10/2021 11:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/10/2021 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2021 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/10/2021 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/10/2021 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2021 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3417-22

  • 19/10/2021 10:41

    Remessa

  • 19/10/2021 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2021 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2021 09:15

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 22/09/2021 11:38

    OUTROS

  • 17/09/2021 11:56

    OUTROS

  • 12/08/2021 08:28

    OUTROS

  • 14/05/2021 12:37

    OUTROS

  • 16/04/2021 10:06

    OUTROS

  • 08/04/2021 10:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2021 11:53

    OUTROS

  • 23/09/2020 11:08

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 14/09/2020 12:05

    OUTROS

  • 02/09/2020 09:54

    A SECRETARIA

  • 31/08/2020 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2020 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/04/2018 10:50

    CONCLUSOS

  • 25/04/2018 10:48

    CONCLUSOS

  • 20/04/2018 10:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/04/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2018 10:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4880-18

  • 07/03/2018 10:00

    Remessa

  • 07/03/2018 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2018 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2018 09:51

    OUTROS

  • 01/03/2018 10:20

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 09/02/2018 11:41

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 25/01/2018 12:03

    A SECRETARIA

  • 25/01/2018 09:50

    A SECRETARIA

  • 22/10/2015 08:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/10/2015 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2015 09:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/07/2015 13:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2015 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2015 11:06

    Citação CITACAO

  • 23/06/2015 14:40

    A SECRETARIA

  • 19/06/2015 13:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2015 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2014 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2014 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2014 12:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/12/2014 15:54

    OUTROS

  • 06/11/2014 14:01

    OUTROS

  • 29/10/2014 14:06

    A SECRETARIA

  • 29/10/2014 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2014 13:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/02/2014 11:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2014 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/02/2014 11:00

    OUTROS

  • 14/02/2014 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2014 12:32

    Remessa

  • 10/02/2014 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2014 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2014 09:18

    VISTAS AO ADVOGADO - Dr Erivaldo Feitosa

  • 16/12/2013 09:08

    OUTROS

  • 12/12/2013 16:43

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2013 16:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2013 09:45

    OUTROS

  • 30/04/2013 08:45

    OUTROS

  • 26/04/2013 08:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/04/2013 08:31

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/01/2013 08:31

    OUTROS

  • 18/01/2013 09:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO SANTOS COSTA

  • 17/01/2013 11:20

    Citação CITACAO

  • 17/01/2013 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2013 08:38

    OUTROS

  • 16/01/2013 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2013 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2013 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/01/2013 12:03

    Remessa

  • 10/01/2013 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2013 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2012 10:36

    VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Erivaldo Alves feitosa

  • 16/10/2012 09:57

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 16/10/2012 09:56

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 10/10/2012 09:30

    OUTROS

  • 09/10/2012 08:52

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00011127620118140123.

  • 29/08/2012 07:54

    OUTROS

  • 17/08/2012 06:21

    NOTIFICACAO - ENTORPECENTES - LEI 11.343/2006 - ART. 55

  • 17/08/2012 06:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 13/08/2012 05:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2012 05:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 06/08/2012 07:57

    OUTROS

  • 05/08/2012 23:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/08/2012 07:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2012 07:47

    Citação

  • 21/06/2012 23:38

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LUCAS SANTOS DOS REIS - Secretaria de Novo Repartimento.

  • 20/06/2012 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/06/2012 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/06/2012 06:29

    VINCULAÇÃO

  • 20/06/2012 06:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 626066382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-96

  • 15/06/2012 11:37

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 15/06/2012 05:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/06/2012 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2012 09:05

    Despacho

  • 15/03/2012 05:28

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELIANE VIANA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.

  • 12/03/2012 15:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2012 15:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2012 12:59

    VINCULAÇÃO -

  • 12/03/2012 12:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 626066382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-06

  • 12/03/2012 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/03/2012 12:48

    AGUARDANDO ADVOGADO - Doutor Erivaldo. Recebido por: MARIA DE FATIMA SOUZA DE MELLO - Secretaria de Novo Repartimento.

  • 01/03/2012 14:34

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 01/03/2012 07:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2012 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2012 10:07

    Despacho

  • 17/02/2012 07:12

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELIANE VIANA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.

  • 11/01/2012 14:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2012 14:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2012 11:07

    VINCULAÇÃO -

  • 11/01/2012 11:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 877532602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-68

  • 17/11/2011 15:47

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 123001 - Vara Unica de Novo Repartimento . Usuario: 877532602

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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