STJ - 0015764-78.2013.8.14.0301

19/12/2023 12:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/12/2023 14:03

Transitado em Julgado em 13/12/2023

04/12/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1012813/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012813 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de CAMILLE FERREIRA SAMPAIO DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01012813/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

31/10/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:46

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012813/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

24/10/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/10/2023 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032178/2023

16/10/2023 18:04

Protocolizada Petição 1032178/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2023

10/10/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2023 Petição Nº 1012813/2023 -

09/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1012813/2023. Publicação prevista para 10/10/2023)

06/10/2023 21:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1012813/2023

06/10/2023 21:23

Protocolizada Petição 1012813/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2023

29/09/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 745819/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0745819 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00745819/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00745819/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

15/08/2023 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/08/2023 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792032/2023

14/08/2023 17:50

Protocolizada Petição 792032/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/08/2023

07/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/08/2023 Petição Nº 745819/2023 -

04/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 745819/2023. Publicação prevista para 07/08/2023)

04/08/2023 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 745819/2023

04/08/2023 11:17

Protocolizada Petição 745819/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2023

03/07/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 320284/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0320284 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939 - Publicação prevista para 03/07/2023

27/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00320284/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

01/06/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00320284/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

02/05/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/05/2023 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390233/2023

01/05/2023 11:28

Protocolizada Petição 390233/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/05/2023

12/04/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 320284/2023 -

11/04/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/04/2023 19:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 320284/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

10/04/2023 19:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 320284/2023

10/04/2023 19:22

Protocolizada Petição 320284/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2023

17/03/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 957642/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0957642 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1848939 - Publicação prevista para 17/03/2023

14/11/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/11/2022 18:56

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1049514/2022

11/11/2022 18:52

Protocolizada Petição 1049514/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/11/2022

21/10/2022 05:25

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/10/2022 Petição Nº 957642/2022 -

20/10/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

20/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 957642/2022. Publicação prevista para 21/10/2022)

20/10/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022 10:44

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/10/2022 09:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/10/2022 08:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 957642/2022

19/10/2022 08:08

Protocolizada Petição 957642/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/10/2022

26/09/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2022 Petição Nº 337899/2022 - EDcl no AgInt no

23/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0337899 - EDcl no AgInt no AREsp 1848939 - Publicação prevista para 26/09/2022

19/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00337899/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

06/09/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2022-AJC-4T)

02/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

01/09/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022 15:41

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00337899/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1848939/PA

04/05/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

03/05/2022 23:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 367236/2022

03/05/2022 23:21

Protocolizada Petição 367236/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2022

27/04/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/04/2022 Petição Nº 337899/2022 -

26/04/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 337899/2022. Publicação prevista para 27/04/2022)

26/04/2022 10:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 337899/2022

26/04/2022 09:57

Protocolizada Petição 337899/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2022

18/04/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2022 Petição Nº 652469/2021 - AgInt

12/04/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0652469 - AgInt no AREsp 1848939 - Publicação prevista para 18/04/2022

11/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00652469/2021 - AgInt no AREsp 1848939/PA

31/03/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2022-AJC-4T)

28/03/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022

25/03/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/03/2022 15:37

Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00652469/2021 - AgInt no AREsp 1848939/PA

03/08/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

02/08/2021 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 679762/2021

02/08/2021 18:05

Protocolizada Petição 679762/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/08/2021

02/08/2021 06:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 652469/2021 -

30/07/2021 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 652469/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

13/07/2021 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 652469/2021

13/07/2021 15:59

Protocolizada Petição 652469/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2021

15/06/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021

14/06/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2021

14/06/2021 11:50

Conhecido o recurso de VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA e não-provido

21/05/2021 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/05/2021 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

20/05/2021 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2021 14:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

22/03/2021 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2021 10:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ