13/06/2025 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/09/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:37

Juntada de Alvará
17/09/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:22

Transitado em Julgado em 24/08/2024
04/09/2024 19:41

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:58

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:17

Decorrido prazo de ALINE DI PAULA SERENI VIANNA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2024 01:58

Publicado Intimação em 19/07/2024.
20/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 12:21

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica a advogada Dra.

ALINE DI PAULA SERENI VIANNA, OAB/PA 16.692 ciente da Sentença de ID 120526835, prolatada nos Autos de n. 0805230-47.2024.8.14.0401.

Belém (PA), 17 de julho de 2024.

Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB
17/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:38

Juntada de Ofício
17/07/2024 11:13

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 14:19

Mandado devolvido cancelado
13/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:49

Recebida a denúncia contra ROBERTO RUAN SANTOS FERREIRA - CPF: *29.***.*00-23 (AUTOR DO FATO)
09/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:25

Juntada de Petição de denúncia
25/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 10:10

Decorrido prazo de ROBERTO RUAN SANTOS FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:33

Juntada de Petição de inquérito policial
04/04/2024 00:53

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0805230-47.2024.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial para apuração de suposta prática de crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.

Nota-se, que não há nos autos nenhum indício de violência contra a mulher, que justifique a incidência da legislação relativa à violência doméstica, Lei nº 11.340/2006 e, por conseguinte, a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Assim, considerando que se trata de suposto crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito., é este Juízo incompetente para apreciar o presente feito, sendo uma das Varas Criminais desta Comarca de Belém, por distribuição, para onde deverá o presente processo ser redistribuído.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Proceda-se a redistribuição dos autos.

Façam-se as comunicações necessárias.

Diligencie-se.

Belém/PA, 1 de abril de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
02/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:23

Declarada incompetência
01/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 10:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/03/2024 06:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:08

Expedição de Alvará de Soltura.
20/03/2024 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:01

Concedida a Liberdade provisória de ROBERTO RUAN SANTOS FERREIRA - CPF: *29.***.*00-23 (FLAGRANTEADO).
19/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:03

Juntada de Petição de inquérito policial
19/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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