TJPA - 0814103-12.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 10:56
Baixa Definitiva
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22/04/2024 10:52
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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27/03/2024 11:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/03/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 00:00
Intimação
EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA DECISÃO QUE ORDENOU A REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME.
INOCORRÊNCIA.
PRÁTICA DE CRIME DOLOSO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL QUE REVELA FALTA DE COMPROMISSO DO AGRAVANTE COM SUA RESSOCIALIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM A ANÁLISE DO PLEITO DE QUE O RECORRENTE NÃO COMETEU O DELITO.
AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
Em que pese o agravante tenha cumprido 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias do quantum da pena de 13 (treze) anos e 07 (sete) meses, o fato de ter praticado crime demonstra sua falta de compromisso com sua ressocialização, motivo pelo qual não há qualquer equívoco na decisão que ordenou a regressão cautelar de regime. 2.
O agravante não juntou qualquer documento capaz de demonstrar que não teve envolvimento no delito, o que inviabiliza a apreciação do argumento. 3.
Agravo conhecido e improvido.
Decisão unânime.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto do relator.
Julgamento presidido pelo Desembargador .
Belém, de 2024.
Desembargador RÔMULO NUNES Relator -
26/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 12:20
Conhecido o recurso de ELIAS DA SILVA MATOS - CPF: *05.***.*04-65 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/03/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 12:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/03/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 20:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2023 10:14
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 12:21
Conclusos para decisão
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05/09/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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