TJPA - 0852769-86.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 03:07
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
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09/08/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0852769-86.2022.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: GISELLY DA SILVA BARROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 6 de agosto de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
06/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:53
Processo Reativado
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06/08/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 13:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/06/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 12:09
Juntada de intimação de pauta
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28/04/2023 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/04/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 21:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/03/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 06:36
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 09/03/2023 23:59.
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09/02/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 21:32
Juntada de Petição de apelação
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24/01/2023 16:40
Juntada de Petição de apelação
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23/11/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 11:48
Julgado procedente o pedido
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15/09/2022 11:17
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 14:53
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 10:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2022 15:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2022 15:26
Conclusos para decisão
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27/06/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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