11/07/2025 02:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
02/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Juntada de Alvará
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:35

Juntada de RPV
01/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:40

Juntada de Alvará
11/11/2024 13:45

Transitado em Julgado em 16/05/2024
02/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6103
26/04/2024 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 08:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO Nº. 0800060-90.2024.8.14.0079 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] REQUERENTE: ROSIANE SOUZA CARDOSO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial para a concessão do benefício previdenciário de Salário Maternidade Rural movida por Rosiane Souza Cardoso, em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Em petição ID. 111949460, a parte requerida fez uma proposta de acordo à parte requerente.

Desta feita, a parte autora informa que aceita a proposta de acordo da parte requerida, conforme ID. 112104294.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, analisando o acordo firmado, verifico que foi aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade nos termos acordados, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, HOMOLOGO o presente acordo e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que implante o benefício, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-RPV em favor da requerente no valor acordado entre as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

Intime-se as partes.

Bagre, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
01/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:38

Homologada a Transação
27/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
27/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:04

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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