26/07/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:18

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0001959-13.2013.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LUCIANO PIMENTA VALENTE Endereço: WE-33, CONJUNTO CIDADE NOVA V, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-160 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: RUI BARBOSA, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 DESPACHO-MANDADO Vários são os pedidos em que o Banco do Brasil pretende saber o saldo existente na conta vinculada ao feito com a intenção de verificar se existe saldo a seu favor a ser levantado.

A única hipótese de existir saldo a favor do Banco do Brasil é ele mesmo ter pago a maior, fato que só se comprova através de documento contemporâneo ao depósito.

Se o Banco do Brasil demonstrasse haver pago a mais, juntando o cálculo da época e o comprovante do depósito aí, sim, poderia ser deferido o pedido de extrato para eventual levantamento do excedente.

Ou seja, necessário que o Banco do Brasil declarasse e comprovasse que errou, o que não ocorreu nesse caso.

Finalmente, para que se evite casos futuros de movimentação do judiciário, desnecessariamente, rogo ao setor jurídico do Banco do Brasil para que só pleiteie a apresentação de extratos da conta vinculada quando, como dito, tenha depositado o valor da condenação voluntariamente e equivocadamente a maior, comprovando este fato através de documento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Arquivem-se.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 1646393: Inicial Petição Inicial 13042913082500000000013067925 1646394: RG CPF e COMP.

DE RES Petição 13042913082500000000013067926 1646395: PROCON e EXTRATOS Petição 13042913082500000000013067927 1646396: EXTRATOS Petição 13042913082500000000013067928 1646429: Intimação Certidão 13042913180400000000013069479 1816646: Conclusão Petição 13072409151700000000013069480 1819447: Citação Citação 13072510111700000000013069481 1862900: SENTENÇA A Sentença 13082011473200000000013069482 1872849: 87630 - Pet habilitação - PA Petição 13082316010700000000013069483 1872850: Procuração BB Petição 13082316010700000000013069484 1894565: certidão luciano pimenta Certidão 13090410361100000000013069485 1920711: AR - BANCO DO BRASIL SA Petição 13091613182400000000013069486 1952573: 87630 PA COMPROVANTE LUCIANO-1 Petição 13093011154300000000013069487 1952574: 87630 PA Petição Petição 13093011154300000000013069488 2306414: EXPEDIÇÃO DE ALVARA- LUCIANO PIMENTA Petição 14031817064400000000013069489 2306415: PROCURAÇÃO LUCIANO Procuração 14031817064400000000013069490 2570905: Despacho Despacho 14070812162600000000013069491 2587905: Ofício de Transferência ao BB Petição 14071612383500000000013069492 2628234: OFICIO BB Petição 14080513431600000000013069493 2630422: Petição 14080610041800000000013069494 2630423: Certidão Certidão 14080610041800000000013069495 2725546: 2014_09_12_LUCIANO PIMENTA VALENTE Alvará 14091214473100000000013069496 2725547: Certidão Certidão 14091214473100000000013069497 4358996: pa_belem_juizado especial civel_286384_kit_cadastramento-1 Petição 16092708202500000000013069498 5035297: desarquivamento + oficio-1-1 Petição 19021511303600000000013069499 5035298: guia de desarquivamento - luciano pimenta valente-1-1-1 Petição 19021511303600000000013069500 5035299: comprovante pgto guia-1-1 Petição 19021511303600000000013069501 5035302: desarquivamento + oficio-1-1 Petição 19021511370400000000013069502 5035303: guia de desarquivamento - luciano pimenta valente-1-1-1 Petição 19021511370400000000013069503 5035304: comprovante pgto guia-1-1 Petição 19021511370400000000013069504
10/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2020 22:27

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:02

Processo migrado do Sistema Projudi
15/02/2019 11:37

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/02/2019 11:30

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/09/2016 08:20

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/09/2014 14:47

Evento Projudi: 32 - Arquivado Definitivamente
12/09/2014 14:47

Evento Projudi: 32 - Arquivado Definitivamente
12/09/2014 14:47

Evento Projudi: 33 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO)
06/08/2014 10:04

Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão
06/08/2014 10:04

Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão
05/08/2014 13:43

Evento Projudi: 30 - Juntada de Ofício
16/07/2014 12:38

Evento Projudi: 28 - Juntada de Ofício
18/03/2014 17:06

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/09/2013 11:15

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/09/2013 13:18

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/09/2013 10:37

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
04/09/2013 10:36

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão
23/08/2013 16:01

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/08/2013 11:47

Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
20/08/2013 11:47

Evento Projudi: 9 - Julgada procedente em parte a ação
24/07/2013 09:15

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para BANCO DO BRASIL
29/04/2013 13:18

Evento Projudi: 5 - Juntada de Intimação
29/04/2013 13:12

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 20 de Agosto de 2013 às 09:10)
29/04/2013 13:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
29/04/2013 13:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
29/04/2013 13:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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