31/07/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 04:45

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:45

Decorrido prazo de KLELVYN BRUNO TAVARES DE PAULA em 09/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:45

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:10

Juntada de Alvará
11/07/2024 10:16

Processo Reativado
11/07/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024
01/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:29

Homologada a Transação
01/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
01/07/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
30/06/2024 01:10

Juntada de Laudo Pericial
30/06/2024 01:03

Juntada de Laudo Pericial
27/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 14:24

Juntada de Laudo Pericial
07/04/2024 23:42

Juntada de Laudo Pericial
05/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:01

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:02

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 06:47

Decorrido prazo de KLELVYN BRUNO TAVARES DE PAULA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:32

Juntada de Laudo Pericial
04/02/2024 21:39

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 21:39

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 21:35

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 21:35

Decorrido prazo de KLELVYN BRUNO TAVARES DE PAULA em 25/01/2024 23:59.
01/01/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
30/12/2023 08:05

Juntada de identificação de ar
29/12/2023 08:45

Juntada de identificação de ar
16/12/2023 08:39

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 11:43

Juntada de Carta
07/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 03:20

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:02

Juntada de Laudo Pericial
13/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:29

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Na forma do art.357 do CPC passamos a sanear o processo.

Foi levantada a seguinte questão preliminar: A 2ª ré impugna a concessão do benefício da justiça gratuita ao autor.

Verificando-se que a 2ª ré não trouxe aos autos prova de mudança substancial no patrimônio do autor que convencesse o juízo acerca da capacidade financeira deste arcar com as custas processuais e nem tendo o juízo notícias acerca de qualquer alteração neste sentido, o inconformismo da 2ª ré não tem fundamento jurídico.

Preliminar rejeitada por falta de amparo legal.

A título de pontos controvertidos tem-se a obrigação de troca do veículo por outro em razão do defeito apresentado pelo produto; que o autor adquiriu na 1ª requerida um veículo ônix; que após começar a utilizar o veículo percebeu problemas no câmbio como marcha dura, travada, impossibilitando do automóvel; que procurou soluções junto à 1ª requerida, porém esta não conseguiu resolver o problema do carro; que o autor solicitou a troca do veículo, sendo informado pelo gerente que só trocaria o bem se o mesmo requeresse na justiça; que requer a troca do veículo e também indenização por danos morais em virtude do enorme constrangimento sofrido, por ter disso impedido de obter informações claras sobre o defeito que o veículo apresentava por ocasião da compra; que requer a total procedência da ação com a condenação solidária das rés .

Por sua vez, a 1ª ré alega que após a aquisição do veículo o autor compareceu à oficina da 1ª ré alegando problemas no câmbio; que o carro ficou na oficina, sendo disponibilizado veículo emergencial ao autor; que finalizado o conserto o carro foi entregue ao autor, porém, posteriormente, este compareceu novamente à oficina relatando que o veículo apresentava os mesmos problemas; que foi feito nova avaliação e reparados os ajustes necessários; que o veículo foi entregue ao autor e nada mais foi reclamado acerca de problemas no veículo; que a 1ª ré afirma que o veículo não apresentava defeitos; que a troca do veículo pleiteada pelo autor seria desproporcional, posto que as peças trocadas são de um valor pequeno comparado ao preço global do automóvel; que a 1ª ré não praticou nenhuma conduta ilícita que gerasse abalo psicológico no autor a ponto de ser reparado moralmente, razão pela qual entende descabido o pedido de danos morais e considera a quantia pleiteada exagerada, desarrazoada e desproporcional, devendo, em uma remota condenação, ser reduzida; que requer a total improcedência da ação.

Por sua vez, a 2ª ré alega que o veículo do autor estava com garantia; que os problemas apresentados no câmbio foram atendidos e solucionados; que durante o período em que o carro ficou na oficina, foi disponibilizado veículo emergencial que a 2ª ré mantinha contato com a 1ª ré para obter informações acerca da resolução do problema do cliente; que não ocorreu vício de fabricação; que a troca do veículo seria uma solução desproporcional, uma vez que o defeito apresentado foi mínimo e prontamente resolvido; que não praticou nenhuma conduta ilícita capaz de justificar o reconhecimento de danos morais em favor do autor; que a indenização por danos morais pleiteada está exageradamente quantificada, devendo ser graduada, em eventual condenação, obedecendo aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade; que não deve ser concedido ao autor o benefício da inversão do ônus da prova; que requer a total improcedência da ação A título de provas, o autor solicitou o julgamento antecipado da lide, a 1ª ré requereu oitiva das partes e de testemunhas, a 2ª ré pugnou produção de prova pericial técnica de engenharia mecânica no veículo, com a finalidade de averiguar se os defeitos de fábrica alegados pelo autor existem .

Com efeito, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC).

No caso dos autos, entendo despiciendo o depoimento das partes e oitivas de testemunha, sendo que a prova documental/pericial se faz necessária com a finalidade de averiguar se os defeitos de fábrica alegados pelo autor existem.

Concedo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para as Partes procederem à juntada de novos documentos que acharem pertinentes; Nomeio para proceder a prova pericial o competente engenheiro perito LUCAS DE ARAUJO MELO, telefones: (91) 3244-2876 e (91) 9 9807-0979, email: [email protected], cujo endereço encontra-se disponível na Secretaria desse Fórum Cível, a qual deverá ser intimada para apresentar o competente laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias; Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e nomearem assistentes técnicos para a realização da perícia; Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos , a serem custeados pela ré que requereu a prova, devendo os honorários periciais serem depositados em juízo pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão; Int.

Belém, 05 de outubro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
27/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 02:11

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

1- Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizerem sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, do CPC/2015, ou se têm provas a produzir, especificando-as desde logo a fim de que o juízo possa proceder ao saneamento do feito, nos moldes do que preceitua o art. 357, do CPC/2015. 2- Caso as partes instadas não se manifestem ou não havendo provas a serem produzidas, de acordo com o art. 355, I, do CPC, determino o julgamento antecipado da lide.

Desse modo, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Belém, 16 de novembro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
18/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 20:09

Conclusos para despacho
16/11/2022 20:09

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 13:07

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
26/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 24 de novembro de 2021.

LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
24/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:01

Juntada de ato ordinatório
24/11/2021 12:01

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:41

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/10/2021 23:59.
29/09/2021 08:09

Juntada de Petição de identificação de ar
07/08/2021 01:36

Decorrido prazo de KLELVYN BRUNO TAVARES DE PAULA em 06/08/2021 23:59.
26/07/2021 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0838906-97.2021.8.14.0301 AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: KLELVYN BRUNO TAVARES DE PAULA Endereço: Passagem Heróis de Montesse, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-580 RÉU/ENDEREÇO: Nome: RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Goiás, Barcelona, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09550-050 : DESPACHO/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA Defiro a justiça gratuita; Citem-se os Réus para contestarem a Ação, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência do art. 344 do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.

Int.

Belém, 8 de julho de 2021.

SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, em exercício
15/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2021 20:55

Conclusos para decisão
07/07/2021 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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