TJPA - 0858829-46.2020.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2021 13:25
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0858829-46.2020.8.14.0301 AUTOR: CAMILA LEITE MOTTA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).
Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).
Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 14 de julho de 2021.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
15/07/2021 14:03
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 11:40
Homologada a Transação
-
14/07/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 12:48
Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2021 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
14/07/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
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26/05/2021 08:18
Juntada de Petição de identificação de ar
-
05/05/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/04/2021 11:49
Audiência Conciliação redesignada para 17/08/2021 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
11/12/2020 10:33
Juntada de Petição de identificação de ar
-
11/12/2020 10:33
Juntada de Petição de identificação de ar
-
10/11/2020 18:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2020 23:27
Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
21/10/2020 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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