TJPA - 0821922-79.2023.8.14.0006
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2025 13:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 28/04/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
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25/02/2025 22:27
Decorrido prazo de HENRIQUE DO CARMO PASTANA em 17/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:40
Decorrido prazo de HENRIQUE DO CARMO PASTANA em 18/02/2025 23:59.
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20/02/2025 17:52
Juntada de Petição de diligência
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20/02/2025 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/02/2025 03:44
Decorrido prazo de HENRIQUE DO CARMO PASTANA em 14/02/2025 23:59.
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06/02/2025 15:29
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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06/02/2025 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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03/02/2025 22:34
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2025 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2025 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 12:26
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 12:26
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 12:25
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Intimação
Processo: 0821922-79.2023.8.14.0006 Nome: HENRIQUE DO CARMO PASTANA Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 11, RESIDENCIAL FLOR DO ANIN, BLOCO 06, AP 11, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Advogado do(a) REU: FABRICIO DO CARMO PASTANA - PA32867 Telefone: (91) 98481-1317 Tipificação penal: Art. 129, §13º, do CPB, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.
Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.
Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/04/2025 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.
INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.
Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.
Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.
A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.
Ananindeua/PA, 10 de maio de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA -
16/12/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 04:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.
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24/08/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2024 13:30
Conclusos para decisão
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10/05/2024 13:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
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10/05/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual
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06/05/2024 23:49
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2024 20:37
Decorrido prazo de HENRIQUE DO CARMO PASTANA em 29/04/2024 23:59.
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17/04/2024 08:34
Juntada de Petição de edital
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12/04/2024 01:32
Publicado EDITAL em 12/04/2024.
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12/04/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo: 0821922-79.2023.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual REU: HENRIQUE DO CARMO PASTANA, brasileiro, paraense, engenheiro de telecomunicações, nascido em 05/09/1986, filho de Alírio dos Santos Pastana Filho e Suely do Carmo Pastana, com última residência conhecida Travessa WE-25, nº 122, Cidade Nova IV, Ananindeua-PA, CEP 67133-460 O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a) Denunciado(a) acima identificado(a); ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente nos autos da Ação Penal distribuída sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL, para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
O prazo será contado a partir da publicação deste edital e, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Diário de Justiça eletrônico nacional (DJEN) e uma cópia do edital afixada no mural existente à porta da Vara Especializada, nos termos do artigo 365, § único, do CPP.
Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada.
Eu, PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO, Auxiliar / Analista Judiciário, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB.
Ananindeua, 8 de abril de 2024.
EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua _____________ Endereço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: localizada no Fórum da Comarca de Ananindeua, a Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua – Pará, telefone: (91)3201-4906/3201.4936/99357.8460, e-mail: [email protected]. -
10/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/01/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 21:06
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2023 21:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/11/2023 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2023 12:21
Expedição de Mandado.
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17/11/2023 12:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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20/10/2023 14:20
Recebida a denúncia contra HENRIQUE DO CARMO PASTANA - CPF: *34.***.*12-34 (INDICIADO)
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20/10/2023 12:38
Conclusos para decisão
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20/10/2023 11:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/10/2023 10:57
Juntada de Petição de denúncia
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16/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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