TJPA - 0001661-27.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2021 14:41
Arquivado Definitivamente
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20/09/2021 14:40
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:54
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2021 23:59.
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23/07/2021 14:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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23/07/2021 14:41
Juntada de Certidão
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19/07/2021 00:00
Intimação
Número: 0001661-27.2017.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS.
EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Vistos, etc.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, ajuizou Embargos à Execução Fiscal em face do Estado do Pará.
Ao compulsar os autos, observa-se que não houve o recebimento dos Embargos à Execução.
Consta ainda, sentença de extinção, face o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0280303-64.2016.8.14.0301, fato que, indubitavelmente, leva à perda de objeto da presente ação. É o breve relatório.
Decido. É consenso da doutrina que as condições da ação devem persistir durante todo o andamento processo, devendo estar presente inclusive por ocasião da prolação da sentença.
E mais, o interesse de agir está fulcrado no trinômio: necessidade, utilidade e adequação.
No presente caso, considerando que a ação principal foi extinta e que, portanto, os presentes embargos perderam seu objeto, JULGO extinta a presente ação sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV e X do CPC.
Custas remanescentes, acaso existentes, a cargo do autor/embargante.
P.R.I.C.
Após as formalidades de estilo e trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE.
Determino a baixa processual em razão do movimento processual ora referido, com as devidas anotações no sistema, atendidas as cautelas legais.
Belém- PA, 13 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
16/07/2021 13:44
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/07/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 22:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/07/2021 08:52
Conclusos para julgamento
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13/07/2021 08:52
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2018 19:00
Processo migrado do Sistema Projudi
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01/02/2017 10:20
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
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01/02/2017 10:20
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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31/01/2017 14:35
Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
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31/01/2017 14:25
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU) em 31/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/01/17)
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31/01/2017 00:04
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(20/01/17)
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31/01/2017 00:02
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(20/01/17)
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24/01/2017 09:45
Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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24/01/2017 09:45
Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório
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23/01/2017 15:30
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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20/01/2017 08:37
Evento Projudi: 4 - Despacho
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20/01/2017 08:37
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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20/01/2017 08:37
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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19/01/2017 16:48
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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19/01/2017 16:48
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Dependência - 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo Principal = 00.***.***/0614-86)
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19/01/2017 16:48
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11542NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2017
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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