03/07/2024 22:20

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 07:12

Transitado em Julgado em 27/06/2024
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA LOPES em 22/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de GECIELE SOUSA LOPES em 22/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de GENILSON SOUSA LOPES em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:17

Decorrido prazo de JECIANE DE SOUSA LOPES em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:10

Juntada de Alvará
07/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:52

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO: 0803580-78.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por JACIARA DE SOUSA LOPES, JEILSON DE SOUSA LOPES, JECIANE DE SOUSA LOPES, GECIELE DE SOUSA LOPES E GENILSON DE SOUSA LOPES, já qualificados nos autos, requerendo o levantamento de valores junto à Caixa Econômica Federal em conta corrente/poupança, em nome da de cujus Maria Adaires Alves de Sousa, que faleceu em 30 de dezembro de 2023.

Juntou documentos indispensáveis para a propositura da ação. É o relatório.

Decido.

Compulsando atentamente os autos, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, inexistindo vícios ou nulidades a sanar.

Da análise do caderno probatório, dessume-se o vínculo levantado pelos requerentes, bem como a existência de valores depositados.

Desta forma, e ante a viabilidade jurídica do pedido, bem como a ausência de qualquer indício de ilegalidade, firmo convencimento pelo deferimento do pedido.

ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, nos termos do artigo 725, VII do NCPC e artigo 1º da Lei 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, determinando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome dos requerentes JACIARA DE SOUSA LOPES, JEILSON DE SOUSA LOPES, JECIANE DE SOUSA LOPES, GECIELE DE SOUSA LOPES E GENILSON DE SOUSA LOPES, autorizando o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal em conta vinculada a PIS/PASEP e FGTS, bem como conta corrente/poupança com todas as atualizações e correções legais, cada um no limite da sua cota parte.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

Expeça-se o competente Alvará Judicial.

Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015.

Dê ciência ao MP.

P.R.I.C.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Parauapebas(PA), data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
26/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
14/04/2024 22:12

Conclusos para julgamento
14/04/2024 22:12

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:19

Publicado Decisão em 03/04/2024.
04/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0803580-78.2024.8.14.0040 DECISÃO Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser emendada quando deixa de trazer documentos indispensáveis à propositura da ação ou quando apresenta defeitos capazes de dificultar o julgamento de mérito, além de corrigir vícios de representação processual.

Assim, deve a parte autora juntar certidão de dependentes habilitados perante o INSS, bem como esclarecer se possuía cônjuge/companheiro.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
01/04/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:04

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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