03/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
04/07/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0854618-93.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ANA LUCIA DE NAZARE ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 16 de junho de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
16/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:57

Processo Reativado
14/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:42

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
12/11/2022 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2022 01:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE NAZARE ALVES em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:04

Juntada de Petição de apelação
17/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:43

Julgado procedente o pedido
16/10/2022 03:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE NAZARE ALVES em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:00

Conclusos para julgamento
11/10/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:59

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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